Imea estima impacto sobre produção, emprego e arrecadação nos municípios que terão áreas destinadas a novos territórios
Um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima perda anual de R$ 173 milhões no Valor Bruto da Produção (VBP) e redução de 498 empregos caso sejam retiradas áreas agrícolas incluídas em novas demarcações de terras indígenas homologadas pelo governo federal neste ano. O levantamento aponta ainda queda de R$ 2,89 milhões na arrecadação do Fethab — fundo estadual ligado ao transporte e à habitação.
Os números divulgados pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) consideram 7,22 mil hectares de soja, 8,06 mil hectares de milho e 31,9 mil hectares de pastagens mapeadas em quatro áreas: as Terras Indígenas Manoki, Uirapuru e Estação Parecis, homologadas em novembro, e a Reserva Kanela do Araguaia, instituída pela Funai e ainda em fase anterior à homologação.
Em novembro deste ano, o governo federal homologou 10 novos territórios indígenas no País. O Sistema Famato e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das portarias de criação e homologação das áreas até o julgamento da ação sobre o marco temporal. O pedido foi anexado à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Para o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, “o prejuízo recai sobre quem planta, emprega e paga imposto nos municípios”. “Defendemos segurança jurídica, indenização célere e medidas de transição para mitigar perdas e preservar renda e atividade no campo e na cidade”, afirmou.
Em nota, a CNA disse que as recentes demarcações ocorreram “em completa deslealdade com a Suprema Corte e com o Parlamento brasileiro”.
Impactos
As áreas mapeadas pelo IMEA estão em sete municípios: Brasnorte, Diamantino, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Luciara e São Félix do Araguaia. De acordo com a análise sobre a relevância econômica, a retirada imediata das atividades tende a reduzir renda, empregos e arrecadação sem política de transição.
O território Manoki, em Brasnorte, concentra a maior parte das perdas projetadas. O Imea identificou 871 ha de soja e 2,48 mil ha de milho na safra 2024/25. O VBP agrícola soma R$ 19,9 milhões, enquanto a pecuária chega a R$ 62,42 milhões. O território abriga rebanho estimado em 44,35 mil cabeças e gera 242 empregos.
Em Uirapuru, 32,26% da área tem uso agropecuário. São 5,28 mil ha de soja e 1,09 mil ha de pastagens, além de 59,39 mil toneladas previstas na produção de grãos. O VBP totaliza R$ 74,9 milhões. Foram mapeados 18 imóveis produtivos, que somam 11,01 mil ha. O estudo estima 217 empregos.
A Estação Parecis, em Diamantino, tem menor extensão. Com 2,17 mil ha, deverá colher 11,65 mil toneladas e gerar VBP de R$ 13,16 milhões. O rebanho é de 136 cabeças e há 35 postos diretos de trabalho.
Na Reserva Kanela do Araguaia, entre Luciara e São Félix do Araguaia, o Imea identificou área de 17,16 mil ha, com predominância de pasto natural. O rebanho soma 2,59 mil cabeças. A produção movimenta R$ 199,4 mil por ano e gera três empregos.