Projeto também cria dois programas voltados para sistemas agroflorestais e regularização ambiental
Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 27, uma proposta que permite que cooperativas busquem financiamento no crédito rural para investimento em energia renovável. De acordo com a matéria, as chamadas cooperativas de geração compartilhada poderão acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desde que a energia gerada seja destinada para atividades relacionadas a agricultores familiares associados.
A proposta também inclui operações de crédito das cooperativas, exceto cooperativas financeiras, no hall de beneficiários que terão garantia de fundos governamentais. Além disso, também define que um mínimo de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) deverá servir de garantia direta para as operações de crédito para as cooperativas de geração compartilhada.
Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica
Outro ponto do projeto é a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosafs), que visa incentivar essas formas de sistemas produtivos. A prioridade do programa serão agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores com produção nas cidades.
Entre as maneiras para dar esse impulso, a matéria lista ações que deverão ser tomadas pelo governo, como:
- estímulo à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada nesses sistemas;
- viabilização de compras públicas dos produtos feitos através dos sistemas agroflorestais de base agroecológica;
- incentivo a pagamento por serviços ambientais;
- redução ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores familiares com áreas agroflorestais.
Esse programa também prevê a criação do Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica, que servirá para habilitar esses sistemas produtivos. Para o financiamento do programa, a matéria elenca o Pronaf, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), além dos fundos constitucionais e outras fontes de recursos.
Florestas Produtivas
O projeto aprovado também cria o Programa Nacional de Florestas Produtivas. Segundo o texto, o objetivo é a recuperação de áreas degradadas ou alteradas para adequação da regularização ambiental da agricultura familiar. Outra finalidade é a ampliação da produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.
As ações previstas dentro do programa incluem:
- assistência técnica;
- crédito;
- estruturação de viveiros e casas de sementes para ofertar insumos de recuperação de áreas;
- compra de máquinas e equipamentos para viabilizar as atividades do programa.
A proposta delega ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a criação de um comitê gestor do programa. Esse grupo será responsável por traças as prioridades e formas de atuação no âmbito do programa. Agora, o projeto de lei segue para votação no Senado Federal.