O Banco de Brasília (BRB) ajuizou uma ação social de responsabilidade civil nesta terça-feira, 10, contra ex-administradores da instituição, entre eles o ex-presidente da empresa, Paulo Henrique Costa, que está preso preventivamente.
Outros alvos são Dario Oswaldo Garcia Júnior (ex-diretor executivo de Finanças e Controladoria), Luana de Andrade Ribeiro (ex-diretora executiva de Controle e Riscos), Cristiane Maria Lima Bukowitz (ex-iretora executiva de Gestão de Pessoas0, Diogo Ilário de Araújo Oliveira (ex-diretor executivo de Atacado e Governo), José Maria Correa Dias Junior (ex-diretor executivo de Tecnologia) e Marcelo de Carvalho Talarico (ex-presidente do Conselho de Administração).
Segundo o fato relevante, a ação busca a apuração de responsabilidades e a reparação de danos patrimoniais alegados pelo banco em razão de operações de aquisição de carteiras de crédito realizadas em 2025 junto ao Banco Master e a sociedades a ele relacionadas.
BRB ajuíza ação de responsabilidade civil contra ex-administradores Foto: Adobe Stock
No final de outubro, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito sobre irregularidades do Banco Master e indiciou o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa por crimes financeiros na venda de R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito ao banco público do Distrito Federal, além de outras pessoas envolvidas na operação, incluindo ex-diretores dos dois bancos.
Segundo o BRB, o ajuizamento do processo foi autorizado pelos acionistas em assembleia geral extraordinária realizada em 24 de agosto. Para fins processuais, foi atribuído à causa o valor de R$ 1 milhão, o que, de acordo com o comunicado, não representa quantificação definitiva dos danos alegados nem estimativa do montante de eventual ressarcimento.
A demanda também inclui as pessoas jurídicas Allora, Lenore, Stanza, Domani, Chesapeake e Milano, em relação às quais foram feitos pedidos de natureza patrimonial, “nos limites e fundamentos constantes da petição inicial”.
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O banco disse ainda que, segundo elementos de investigação conduzida pela Polícia Federal, seis imóveis dos empreendimentos Heritage, Arbórea Itaim, One Sixty Cyrela by Yoo e Casa Lafer, em São Paulo, e nos Residenciais Ennius Muniz e Valle dos Ipês, em Brasília, de titularidade formal dessas pessoas jurídicas, “teriam sido destinados a ex-administrador da Companhia (Paulo Henrique Costa) e seus familiares como vantagem indevida no contexto das operações com o Banco Master”.
A PF apontou que a propina paga por Vorcaro ao ex-presidente do BRB por meio da transferência desses seis imóveis de luxo totalizou R$ 146 milhões. A defesa de Paulo Henrique Costa nega cometimento de crime e afirma que ele não tinha conhecimento das irregularidades nas carteiras de crédito adquiridas pelo banco.
Além do pedido de reparação de danos patrimoniais alegados, o BRB solicitou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos ex-administradores demandados e dos seis imóveis mencionados, conforme os limites e fundamentos apresentados na ação.
No comunicado, o banco ressalta que o processo tem natureza cível e tramitação independente de procedimentos em curso nas esferas criminal, administrativa e de controle. A instituição diz que continuará a prestar a colaboração que lhe for solicitada e afirmou que o ajuizamento não implica juízo antecipado sobre a responsabilidade dos demandados, que deverá ser apurada ao longo do processo judicial, com observância do contraditório e da ampla defesa.
O governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo e pediu um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o BRB e salvar o balanço da instituição, mas não conseguiu o dinheiro, uma vez que os bancos resistem a conceder a garantia, bem como o Tesouro Nacional.
Como mostrou o Estadão, o BTG Pactual avança na compra de carteiras do BRB. A instituição privada já adquiriu grande parte dos ativos do banco estatal – incluindo mais de 50% da carteira de crédito imobiliário.