Mineração 4.0: a revolução industrial do setor
Drones, satélites, 5G, gestão de dados e veículos autônomos já estão na operação da Vale, Rio Tinto e BHP; para especialistas é a revolução industrial do setor. Crédito: Estadão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desistiu de levar adiante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso relacionado à participação da CSN na Usiminas. Com isso, permanece a multa de aproximadamente R$ 39 milhões aplicada à siderúrgica pela Justiça Federal pelo descumprimento da venda de ações que a companhia detinha da Usiminas.
Conforme o Estadão noticiou em maio, a decisão judicial havia sido tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), e não cabia mais recurso no tribunal — um eventual recurso poderia ser feito no STJ. Na ocasião, procurada, a CSN informou que não se manifestaria sobre a decisão.
A Procuradoria-Geral Federal protocolou a desistência do agravo em recurso especial ao STJ no dia 7, conforme revelou o canal CNBC. A medida encerra essa frente recursal e mantém os efeitos da decisão do TRF-6.
Instalações da Usiminas em Ipatinga (MG) Foto: Sergio Roberto Oliveira/Estadão
A multa aplicada à CSN se deve à demora de 391 dias, entre 11 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2025, para atender à determinação do Cade de reduzir sua participação acionária na Usiminas — como uma medida anticoncentração de mercado — para menos de 5% do capital.
Em duas operações de venda, a CSN reduziu sua participação a 4,99% entre julho e agosto do ano passado. O valor total de R$ 39 milhões foi calculado com base em multa diária de R$ 100 mil a título de mora pelo período de atraso. O acórdão foi da desembargadora federal Mônica Sifuentes. O processo correu sob sigilo de Justiça.
A CSN teve cerca de 17,4% do capital social
A entrada da CSN no capital da concorrente Usiminas, após sucessivas aquisições de ações, ocorreu em 2011. No auge das compras, atingiu cerca de 17,4% do capital social total da Usiminas, representado por quase 20% de ações preferenciais e próximo de 11% das ações ordinárias da companhia mineira.
Essa participação relevante gerou uma longa disputa judicial e administrativa, levando o Cade a determinar a redução da fatia para limites abaixo de 5% como forma de evitar concentração de mercado no segmento de aços planos. CSN e Usiminas são rivais históricas nesse mercado no Brasil.
O órgão antitruste, em 2014, aprovou a operação, porém condicionada a um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), assinado pela CSN, em que se comprometia a reduzir sua participação a menos de 5% do capital total ou votante para atende a questão de concorrência.
Leia também:
O fato é que o tempo foi passando, e a CSN não cumpriu a determinação nem os aditivos firmados. Somente após sucessivos adiamentos e por pressão da Justiça Federal (TRF-6), a CSN se desfez da maior parte de suas ações, vendendo para dois fundos de investimentos, um dos quais gerido por um dos herdeiros da família Batista.
Até ser consumada a venda das ações, início de agosto de 2025, foi mais de um ano desde a pressão do TRF-6 sobre a direção do Cade. Nesse meio-tempo, a Usiminas também acionou o TRF-6 para que a CSN cumprisse as determinações.