A Comissão de Saúde da Câmara aprovou proposta que estabelece uso de cores em medicamentos controlados, segundo o risco e nível de controle sanitário definido pela Anvisa. A medida visa aumentar a segurança do consumidor.
O texto, substitutivo da deputada Meire Serafim, altera a Lei 6.360/76 e revoga classificação por classe terapêutica prevista no projeto original. A padronização por cor será regulada pela Anvisa para melhor proteção sanitária.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.