A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê o fim da escala 6×1, redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas sem diminuição de salário e estabelece repouso semanal remunerado de no mínimo dois dias, com preferência para sábados e domingos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto, que agora será analisado em dois turnos pelo Plenário do Senado e, caso aprovado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, afirmou que a jornada máxima será reduzida gradualmente de 44 para 36 horas semanais em quatro anos, justificando a medida pelo aumento dos riscos de acidentes e prejuízos ao bem-estar do trabalhador causados pela escala 6×1.
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