Entidade reforça necessidade de regras claras de rotulagem para evitar confusão do consumidor e ampliar segurança jurídica ao setor leiteiro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu o fim do uso de nomenclaturas tradicionalmente associadas aos produtos lácteos em itens de origem vegetal durante reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizada na terça-feira (27).
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Ronei Volpi, que destacou a ausência de regulamentação clara sobre rotulagem. Segundo ele, o uso de termos consagrados do setor lácteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro.
Durante a reunião, foi proposta a ampliação do debate para que o colegiado defina um posicionamento oficial e subsidie o Executivo e o Legislativo nas decisões relacionadas ao tema. As discussões vêm ocorrendo há vários anos.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme Dias, lembrou que os produtos lácteos seguem Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ), que estabelecem padrões rigorosos. “Não é coerente que o setor animal siga regras severas enquanto os produtos vegetais operem com maior permissividade”, afirmou.
O colegiado manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que proíbe o uso de termos lácteos em produtos de origem vegetal. A proposta prevê ainda a vedação de alegações de saudabilidade ou sustentabilidade sem comprovação técnica ou respaldo em regulamentação específica.
“O colegiado atuará para a aprovação da medida, com o objetivo de resguardar o consumidor da indução ao erro, garantir o tratamento isonômico entre produtos de origem animal e vegetal, assegurar uma nomenclatura clara e promover a concorrência leal e preservar o setor pecuário de práticas publicitárias pejorativas”, explicou Dias.