O CNJ intimou formalmente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e sua respectiva Corregedoria-Geral de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e sua Corregedoria Regional de Justiça, e a Vara de Execuções Penais do TJRJ. Além disso, os Juízes de Direito do TJ/RJ, Marcel Laguna Duque Estrada e Rafael Estrela Nóbrega, também estão entre os requeridos que devem prestar esclarecimentos.