A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 2386/22, de Luiz Lima (Novo-RJ), que proíbe captura e comércio de peixes da família Syngnathidae, incluindo cavalos-marinhos e peixes-cachimbo. O relator Nilto Tatto (PT-SP) ampliou a proposta para 14 espécies.
Segundo Tatto, os cavalos-marinhos são fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas e estão ameaçados. A proposta prevê punições pela Lei de Crimes Ambientais. A captura incidental não será infração, desde que sejam devolvidos.
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.