O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial com a BYD Auto do Brasil e as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda. que prevê o pagamento de R$ 40 milhões em indenizações após o resgate de trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão durante as obras da fábrica da montadora em Camaçari (BA).
As informações foram reveladas pela coluna de Leonardo Sakamoto, no UOL. Do valor total do acordo, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos trabalhadores, a título de dano moral individual, enquanto os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial, para posterior destinação pelo MPT. O acordo foi encaminhado para homologação da Justiça do Trabalho e, após aprovado, passa a ter efeitos imediatos. A BYD considera o caso encerrado.
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Fonte: Motor1 Brasil
Segundo apuração da coluna, a responsabilidade pelo pagamento dos valores recai inicialmente sobre as empreiteiras envolvidas. A montadora só deverá arcar com os custos caso as empresas terceirizadas não cumpram o acordo.
O caso ganhou repercussão em novembro do ano passado, após denúncia publicada pela Agência Pública, que apontou agressões, jornadas exaustivas e condições degradantes enfrentadas por trabalhadores chineses no canteiro de obras da fábrica. Em 23 de dezembro de 2024, um grupo especial de fiscalização móvel — composto por auditores fiscais do trabalho, integrantes do MPT, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Defensoria Pública da União — confirmou o resgate dos operários.
De acordo com o MPT, os trabalhadores foram contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que prestavam serviços exclusivos à BYD. Ainda assim, o Ministério do Trabalho e Emprego autuou a montadora como responsável direta pela submissão dos funcionários a condições análogas à escravidão.
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Fonte: Motor1 Brasil
As investigações identificaram jornadas que chegavam a 60 ou 70 horas semanais, além de acidentes graves, incluindo casos de amputação de membros e perda de movimentos nos dedos. Também foram constatados alojamentos precários, com superlotação, falta de colchões, instalações sanitárias insuficientes e até vigilância armada. Houve ainda retenção de passaportes, restrição de circulação e cláusulas contratuais que dificultavam a saída dos trabalhadores sem prejuízo financeiro.
Segundo o MPT, parte significativa dos salários era depositada na China, com parcelas condicionadas ao retorno ao país de origem, prática considerada pela fiscalização como trabalho forçado. Inicialmente, 163 trabalhadores foram resgatados, número que depois subiu para 224.
Além das indenizações, o acordo estabelece obrigações de fazer e de não fazer relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas em todas as obras e unidades das empresas envolvidas. Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada infração constatada.
Dos 224 trabalhadores resgatados, 61 já haviam retornado à China sem receber verbas rescisórias. O acordo prevê o pagamento desses valores, incluindo FGTS com multa de 40%, além das indenizações individuais por dano moral. Segundo o MPT, a medida busca reparar os danos, coibir novas violações e reforçar a responsabilidade das empresas contratantes e terceirizadas no cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
