Decisão de encaminhar tratado ao tribunal pode atrasar o processo em mais de um ano; agricultores franceses comemoram
Os quase 5 mil agricultores de diferentes países europeus que estão mobilizados em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, comemoraram a aprovação da revisão judicial do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Nesta manhã de quarta-feira, 21, os eurodeputados decidiram que o tratado deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para revisão jurídica. A votação foi extremamente apertada (334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções). Agora o Tribunal vai avaliar a base jurídica do acordo de livre comércio entre o bloco e o Mercosul, além de sua compatibilidade com os tratados da UE.
O anúncio da votação foi recebido com aplausos pelos produtores rurais europeus que vinham protestando desde terça-feira, 20, em frente ao Parlamento Europeu. Eles afirmam que o acordo prejudicará a produção agrícola europeia ao aumentar significativamente as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos.
“Hoje é uma primeira vitória graças ao voto do Parlamento, o tribunal foi finalmente acionado! Mas o combate continua, é preciso que este tratado seja definitivamente rejeitado”, disse Patrick Bénézit, presidente da Federação Nacional Bovina Francesa, em comunicado à imprensa.
Após a votação no Parlamento, o chanceler alemão Friedrich Merz descreveu a decisão do Parlamento Europeu como “lamentável” em uma publicação no X. “Isso demonstra uma avaliação errônea da situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Sem mais atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, escreveu ainda Merz.
“De acordo com nossa análise, as questões levantadas na moção do Parlamento não se justificam, pois a Comissão já abordou essas questões e problemas de forma bastante detalhada”, afirmou Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, a jornalistas em Bruxelas segundo a AFP.
Próximos passos
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) analisará a base jurídica do Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia, o que poderá atrasar em mais de um ano a decisão final sobre a aprovação do tratado. Enquanto aguarda o parecer do tribunal, o Parlamento Europeu seguirá examinando os textos do acordo, mas só poderá votar a favor ou contra após a conclusão do processo jurídico.
A Comissão Europeia ainda pode prosseguir com a aplicação provisória do acordo enquanto o tratado está sendo analisado judicialmente, apesar de ter se comprometido a não adotar essa tática.
Um outro porta-voz da Comissão Europeia declarou a jornalistas do site Euro News que o órgão “lamentava a decisão” e que continuará a “convencer os legisladores sobre a importância geoestratégica deste acordo comercial”. Questionado sobre a possibilidade de aplicação provisória, o porta-voz informou que o tema será discutido durante a cúpula extraordinária dos líderes da União Europeia, marcada para quinta-feira, 22, antes que qualquer nova medida seja decidida.