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Direita política não é sinônimo de responsabilidade fiscal

O avanço da direita na eleição de 4 de outubro provocou otimismo incomum no mercado financeiro brasileiro. De sexta-feira, 2, até a tarde desta sexta-feira, 9, o Ibovespa subiu 9%, o real valorizou 4,6% e os juros futuros longos registraram quedas expressivas, em torno de 1,5 ponto porcentual ao ano.

Há fundamento para parte dessa reprecificação. A probabilidade de alternância de poder aumentou, e o Congresso de 2027 será, em princípio, mais favorável a privatizações, desregulamentação e reformas pró-mercado. O risco é confundir essa mudança política com a solução dos problemas fiscais e de crescimento.

De um lado, uma rede de transferências e programas sociais pesada demais para um país de renda média; de outro, grupos organizados acumularam benefícios tributários Foto: André Dusek/Estadão

O desequilíbrio das contas públicas se tornou estrutural. De um lado, o Brasil construiu uma ampla rede de transferências e programas sociais, com méritos inegáveis, mas pesada demais para um país de renda média. De outro, grupos organizados acumularam benefícios tributários, regimes especiais e outras renúncias de receita, além de créditos subsidiados. Quase todos esses gastos e benefícios têm defensores poderosos e são difíceis de rever.

A rigidez orçamentária, com despesas obrigatórias e vinculações, restringe o ajuste. Somam-se as emendas parlamentares, parte central do poder do Congresso. Não há razão para supor que uma maioria conservadora abrirá mão desses recursos. A composição que anima os mercados poderá dificultar a consolidação fiscal. A coalizão distributiva brasileira atravessa fronteiras ideológicas.

Também não será simples acelerar o crescimento. Nos últimos anos, a expansão se apoiou na incorporação de trabalhadores, na queda do desemprego e no aumento da massa de rendimentos. Esse impulso perde força à medida que escasseia a mão de obra disponível. Com investimento insuficiente e baixa produtividade, novos estímulos à demanda tendem a produzir menos crescimento e mais inflação, déficit externo ou juros elevados.

Por isso, 2027 tende a ser difícil, qualquer que seja o vencedor. Com condições financeiras restritivas e pouco espaço fiscal, há risco de estagnação ou recessão. Uma reeleição de Lula provavelmente manteria a estratégia, hoje inadequada, de estimular a demanda. Flávio Bolsonaro poderia melhorar expectativas e facilitar reformas, mas ainda precisa apresentar um ajuste fiscal politicamente viável. Reduzir impostos sem compensação pode agravar a dívida, e privatizações não substituem a revisão do gasto recorrente.

O mercado tem razões para reagir à mudança política. O excesso começa ao precificar como realizada uma agenda ainda por formular, negociar e executar. Orçamento rígido, dívida elevada e baixa produtividade não mudam na velocidade das cotações. Se as expectativas de ajuste e crescimento forem frustradas, o otimismo eleitoral poderá dar lugar a uma expressiva reversão dos ganhos.

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