Ao interromper a CPMI do INSS, o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel que ultrapassa os limites da arbitragem constitucional e entra no terreno da conveniência política. A decisão atinge diretamente uma investigação sobre fraudes contra aposentados – um dos crimes mais socialmente graves em curso no país.
Não se trata de um episódio menor. As investigações apontam para um rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões, resultado de descontos ilegais aplicados sobre benefícios de milhões de aposentados e pensionistas. Dinheiro retirado, mês a mês, de quem depende dele para sobreviver.
E, ainda assim, a apuração foi interrompida. Não por falta de relevância. Mas, ao que tudo indica, por excesso de proximidade com o poder. Nos bastidores, é público que o governo federal atuou para conter o avanço das investigações, diante do risco de exposição de pessoas próximas ao núcleo político e sua relação com personagens centrais do escândalo, como o chamado “careca do INSS”.
O Supremo, ao acolher essa interrupção, reforça uma percepção que se consolida no país – a de que deixou de ser apenas guardião da Constituição para atuar, em determinados momentos, como agente político. E isso cobra preço.
As declarações de ministros contra vazamentos e quebras de sigilo seriam plenamente defensáveis, se não soassem seletivas. O rigor muda conforme o alvo. O que antes foi tolerado em nome do combate à corrupção, agora é condenado quando se aproxima de áreas sensíveis do poder.
O cidadão percebe. E reage. Há um agravante que o próprio sistema parece ignorar: estamos às portas de um processo eleitoral. E esse episódio não ficará restrito aos autos. O roubo contra aposentados, a interrupção das investigações e a suspeita de blindagem política formarão um dos principais discursos da oposição. Impedir o esclarecimento não elimina o problema. Amplifica.
Ao tentar conter o desgaste imediato, cria-se um combustível político de longo alcance. Em política, esconder não resolve. E frequentemente transforma um problema controlável em crise ampliada. O risco é evidente: o tiro sair pela culatra.
O Brasil já convive com uma profunda desconfiança institucional. Quando uma investigação sobre um esquema bilionário contra aposentados é interrompida antes de seu desfecho, essa desconfiança deixa de ser percepção e passa a ser convicção. A mensagem que fica é dura: quando a investigação começa a incomodar quem está perto do poder, ela para. Isso não pode ser normalizado.
Se há abusos, que sejam corrigidos. Se há ilegalidades, que sejam julgadas. Mas impedir que se investigue não é defesa da Constituição, é a negação do seu espírito. E quando a Suprema Corte passa a ser vista como parte interessada, e não como árbitro, o dano ultrapassa o caso concreto. Atinge a própria ideia de Justiça.