A Prefeitura de Florianópolis publicou nesta semana o decreto que define as regras para bares, restaurantes e hotéis na areia das praias, exigindo licenças anuais, remoção diária de mobiliário e impedindo reservas de espaço ou cobranças por consumação. Basicamente, o documento estabelece que os banhistas e turistas – milhões deles, que vêm de destinos nacionais e internacionais todos os anos para aproveitar as belezas da Capital – devem ser respeitados e não cobrados a cada passo que derem enquanto estiverem aqui curtindo o verão.
O decreto reforça o caráter público e de livre acesso às praias, e estabelece condições para a colocação de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas praias – devem ter autorização do órgão municipal competente e ser renovada a cada ano. Também veda a cobrança pelo uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis colocados na faixa de areia, assim como a reserva de espaço mediante pagamento e a reserva e demarcação de áreas e qualquer tipo de bloqueio que impeça o acesso de banhistas.
As questões ambientais também foram contempladas do decreto. Infelizmente, não são todos os cidadãos que agem pelo bem do planeta. Por isso, somente será permitido o uso de recipientes recicláveis e retornáveis para alimentos e bebidas, e deverão ser disponibilizadas lixeiras a cada cinco mesas. Ocupar áreas de restinga também está proibido. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental.
A partir deste documento, ficam estabelecidas as regras para o uso da faixa de areia por bares e restaurantes e espera-se que sejam respeitadas. Florianópolis, que deve receber mais de 3 milhões de turistas entre os dias 15 deste mês e o dia 15 de maio de 2026, é reconhecida internacionalmente pelas belas praias, e assim deve continuar.
Para isso, precisa contar com cidadãos conscientes, que respeitem o meio ambiente e, inclusive os demais banhistas, não levando cachorros na praia e caixas de som para ouvir música alta, mas também com empreendedores e empresários, que vão explorar os serviços durante a temporada sem cobrar consumação mínima por uso de mesas e cadeiras, por exemplo, devendo também colaborar com a preservação do meio ambiente e com a limpeza das praias. Somente assim poderemos seguir investindo e atraindo investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento do turismo sustentável e ambientalmente responsável.