O trabalho prisional é uma das políticas públicas mais eficazes dentro do sistema penitenciário catarinense. Promove a ressocialização, a formação profissional e o impacto econômico positivo.
Em Santa Catarina, o trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade gerou R$ 32 milhões em arrecadação no ano passado, contribuindo diretamente para a redução de gastos do Estado com o sistema prisional e ampliando o alcance de investimentos em outras áreas da administração pública.
A relevância dessa política vai muito além dos números. Ao permitir que o apenado exerça uma atividade laboral, o Estado oferece a oportunidade de aprender uma nova profissão, seja na produção de bens, na prestação de serviços ou em atividades industriais.
Essa capacitação profissional prepara o indivíduo para quando ele deixar o sistema prisional, aumentando suas chances de reinserção no mercado de trabalho formal e reduzindo a possibilidade de retorno ao crime.
Além disso, o trabalho dentro da prisão é um elemento importante no combate ao ócio e à desmotivação, que muitas vezes caracterizam o cotidiano dentro das unidades prisionais.
Ocupando o tempo com tarefas produtivas, o apenado vivencia rotinas que estimulam disciplina, responsabilidade e senso de propósito, fatores que viabilizam a reconstrução de um projeto de vida mais saudável e produtivo após o cumprimento da pena.
O impacto econômico também é significativo. Parte da remuneração recebida pelos presos é destinada à família para uso imediato ou depositada em conta bancária para uso futuro após a soltura, fortalecendo vínculos familiares e proporcionando suporte financeiro.
Além disso, uma parte do valor é revertida ao Estado, como forma de compensar despesas com custódia e manutenção, gerando mais eficiência no uso dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, a política de trabalho prisional está alinhada à Lei de Execuções Penais, que também permite a remição de pena — a cada três dias trabalhados, um dia é descontado da sentença.
Isso incentiva a participação nas atividades laborais e melhora o clima dentro das unidades, ao mesmo tempo em que reduz a duração da pena cumprida em regime fechado.
O trabalho do apenado não apenas gera economia para o Estado. Fazer com que essas políticas sejam cada vez mais amplas e qualificadas é um passo importante para transformar o sistema prisional em um ambiente que promova recuperação e inclusão, beneficiando não só os indivíduos privados de liberdade, mas toda a sociedade.