O debate sobre conteúdo nacional costuma ser empobrecido por uma falsa escolha: eficiência ou política industrial. Em setores estratégicos, essa oposição não se sustenta. Países competitivos combinam abertura ao investimento privado com instrumentos de desenvolvimento produtivo, formação de capacidades e segurança econômica. A dragagem dos acessos aquaviários deve ser vista por essa lente.
Santos é o caso mais evidente. O porto bateu recorde de movimentação em 2025: 186 milhões de toneladas em produtos ou cerca de 30% da corrente de comércio brasileira, ligado a cadeias produtivas decisivas da indústria, do agronegócio, da energia e do consumo em geral.
O porto bateu recorde de movimentação em 2025 Foto: Rafael Arbex/Estadão
O canal de acesso é uma infraestrutura pouco visível para o grande público, mas determinante para a competitividade nacional; sem dragagem contínua, há restrição operacional, o que eleva o custo Brasil na forma de menor escala, atrasos e fretes mais altos.
O modelo de concessão pensado para aprofundamento do calado de Santos tem virtudes: prevê R$ 688 milhões em investimentos, 25 anos de contrato, aprofundamento até 16 metros em três anos e 17 metros em seis anos, dragagem contínua, sinalização náutica, VTMIS e gestão ambiental; em síntese, cria obrigações de desempenho e transfere responsabilidades de operação e manutenção.
No entanto, especificações técnicas aviltantes na qualificação e exigência de outorga (num momento de elevadas assimetrias no acesso ao capital competitivo) cria distorções relevantes. Em mercados de alta especialização e poucos fornecedores globais, uma licitação definida apenas por tarifa e sem salvaguardas pode concentrar conhecimento fora do País e cristalizar dependência tecnológica.
A demanda brasileira por dragagem deve ajudar a reconstruir a capacidade brasileira neste segmento. Não por voluntarismo, mas por desenho contratual: critérios objetivos de conteúdo local, desenvolvimento da cadeia produtiva, parcerias com estaleiros, manutenção local, formação de tripulação, engenharia brasileira, transferência tecnológica, metas graduais de nacionalização etc.
Essas medidas precisam ser compatíveis com viabilidade econômica e segurança jurídica. O melhor modelo combina requisitos mínimos, pontuação técnica, obrigações progressivas e mecanismos de revisão. Deve-se premiar a menor tarifa, mas também a capacitação de empresas e agentes locais ao final do contrato.
Operadores estrangeiros devem ser bem-vindos quando aumentam produtividade, trazem tecnologia e assumem riscos. Mas a política pública deve exigir que parte desse valor fique no País.
O Brasil precisa aprofundar seus canais, mas também aprofundar sua capacidade de desenvolver infraestrutura.