Associações do setor de combustíveis divulgaram manifesto em apoio à autonomia técnica da ANP nas fiscalizações da Refit, no Rio. O documento critica tentativa judicial de suspender medidas adotadas pela agência.
As entidades afirmam que operações como Cadeia de Carbono e Carbono Oculto reforçam o cumprimento das normas e a arrecadação. Para o grupo, preservar decisões técnicas garante segurança jurídica e proteção ao mercado.
O caso será analisado pelo TRF-1, que julga recurso contra restrições impostas pela ANP após identificar riscos operacionais na refinaria. O setor defende que as medidas sejam mantidas até decisão final.