Autoridade monetária aumentou requisitos de capital mínimo, mudou regras de adesão ao Pix e ampliou normas de governança Foto: Dida Sampaio/Estadão – 10/09/2017
O endurecimento da regulação no setor financeiro ampliou o rigor do Banco Central no processo de credenciamento de novos participantes no mercado. Entre janeiro e setembro, a autarquia rejeitou pedidos de licença de Instituição de Pagamento (IP) para 10 empresas, de acordo com dados obtidos pela Coluna via Lei de Acessão à Informação (LAI). O volume é mais que o dobro do registrado no ano passado, quando houve quatro negativas.
Outros 31 pleitos foram arquivados no período, ou seja, não tiveram os méritos apreciados, bem mais do que os 23 observados em 2025. Na contramão, apenas sete nomes conseguiram autorização para funcionar como IP nos nove primeiros meses de 2026, contra 33 no ano passado.
O aperto nas normas se refletiu também na recorrência de instituições que tiveram o registro de IP revogadas. Até setembro, 11 processos de cancelamentos de autorização haviam sido protocolados, três a mais que em 2025. Quatro foram deferidos, ainda aquém do apurado no ano passado (6).
Números sugerem postura mais criteriosa
Para analistas, os números sugerem uma postura mais criteriosa do BC na aprovação de fintechs. Desde o final da década passada, a licença de IP havia se tornado uma espécie de “porta de entrada” ao setor financeiro regulado, sem que as empresas precisassem recorrer a uma certificação para atuar como banco, que costuma ser mais burocrática. Entre integrantes do mercado, a percepção era de que o cenário ajudou a reduzir a histórica concentração da indústria, atraiu muita gente sem acesso a bancos tradicionais e incentivou a inovação.
A partir do ano passado, no entanto, os custos dessa abertura ficaram mais evidentes, depois de uma série de ataques cibernéticos que produziram prejuízos bilionários, além do crescimento na incidência de fraudes. Em resposta, o BC apertou as exigências para capital mínimo, mudou regras de adesão ao Pix e ampliou normas de governança.
O diretor para instituições financeiras não bancárias da Fitch Ratings, Pedro Carvalho, avalia que estas exigências regulatórias estão provocando enxugamento no mercado, que cresceu muito nos últimos anos. “O custo regulatório se tornou ponto central na questão estratégica de uma fintech”, disse ele à Coluna.
Capital mínimo foi ampliado
Em certos casos, a depender da licença desejada, o capital mínimo passou de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões. Nesse ambiente, muitas fintechs estão desistindo de pedir licença no BC, ou as que solicitaram estão pedindo o cancelamento. Para Carvalho, nem toda fintech precisa ser necessariamente regulada. Por exemplo, pode usar a estrutura de um banco pronto, o chamado Bank as a Service (Baas).
Carvalho projeta uma grande onda de consolidação nesse mercado, que cresceu de forma exponencial nos últimos anos, tanto em termos de clientes quanto na participação no mercado de crédito – mais de 25% do crédito ao consumo já é feito por bancos nativos digitais. Estudo da Fitch estima que os cinco maiores neobancos – Nubank, C6, PicPay, Inter e Neon – chegaram 294 milhões de clientes ao final de 2025.
“É natural que o mercado passe por um processo de ajuste, um freio de arrumação, uma seleção”, diz Carvalho. Assim, além de instituições pedindo cancelamentos de licenças, ele acredita que devem ocorrer vendas de licenças via fusões e aquisição e, no caso de instituições pequenas, muitas desistindo do negócio. “O peso regulatório para as fintechs ficou muito grande.”
Esta notícia foi publicada na Broadcast+ no dia 07/10/2026, às 16:55
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