O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alep) um que autoriza a concessão onerosa de imóveis vinculados ao Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) para a iniciativa privada. O objetivo é promover o aproveitamento produtivo e assegurar a continuidade na prestação de serviços por meio da revitalização e utilização desses espaços.
Os imóveis ao qual o projeto de lei se refere são Unidades Armazenadoras de Grãos localizadas em seis municípios. São elas: Araucária, Assaí, Cianorte, Guarapuava (3), Palmas e Santo Antônio do Sudoeste. Elas prestam serviços de armazenagem de soja, milho, trigo e outros, funcionando como armazém de retaguarda para cooperativas que depositam seus excedentes de safras para que possam atender seus cooperados, no recebimento de novas colheitas.
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São armazéns intermediários entre as cooperativas, indústrias e porto. Eles possibilitam que pequenos produtores tenham acesso à comercialização, especialmente com políticas de preço mínimo, bem como na formação dos estoques reguladores, do governo federal.
Eles serão concedidos para a iniciativa privada mediante pagamento visando à armazenagem e à comercialização de produtos e insumos agrícolas diversos, promovendo seu aproveitamento produtivo. Esses espaços vão assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais ao agronegócio paranaense. A escolha das empresas se dará por meio de licitação, com os contratos de concessão onerosa e previsão de rescisão contratual em caso de destinação diversa do objetivo licitado.
As unidades possuem relevância estratégica para as regiões Central, Sul e Noroeste do Estado, mas demandam reestruturações significativas para alcançar condições competitivas de funcionamento, o que poderá ser viabilizada por meio da concessão, tornando-se uma solução eficiente e sustentável. Os recursos arrecadados serão aplicados na manutenção e fortalecimento do programa de pesquisa, extensão e negócios para o desenvolvimento rural e econômico do Paraná.
As Unidades Armazenadoras de Grãos foram incorporadas pelo IDR-Paraná em 2019 após a fusão do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) em um único órgão.
(Por AEN)