Gilmar Mendes decidiu que o Sindmagis não pode cobrar contribuição sindical de magistrados que não tenham aderido expressamente à entidade. De acordo com o Estadão, a restrição vale até nova deliberação do Supremo sobre o tema.
O ministro afirmou haver dúvidas sobre a compatibilidade entre o regime constitucional da magistratura e a representação por sindicatos. O STF ainda deverá decidir no mérito se juízes podem ser representados por entidades sindicais.
A decisão ocorre antes de assembleia do Sindmagis marcada para 5 de setembro, que prevê discutir uma “pauta ética” no STF e mudanças na cúpula do Judiciário. O Estadão informou ter procurado o sindicato.