Gilmar Mendes negou o pedido da AGU e manteve a decisão que restringe à PGR a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Para ele, o recurso é incabível e a medida é urgente para corrigir distorções.
O ministro afirmou que a lei de 1950 “caducou” e precisa ser interpretada conforme a Constituição de 1988, preservando a independência judicial. Disse ainda que a mudança não busca proteger magistrados, mas ajustar o sistema.
A decisão ampliou a crise com o Congresso. Davi Alcolumbre classificou a medida como usurpação de prerrogativas, enquanto Hugo Motta atribuiu o conflito ao clima de polarização e defendeu um caminho de conciliação.