Fux pediu que crise do BRB fosse solucionada ‘o quanto antes’ por impacto no Judiciário
Dario Durigan diz que há ‘interesse público vinculado à eventual quebra do banco’ após prejuízos deixados pelo Master. Crédito: Imagens: Isabella Almada e Rafael Andrade/ Edição: Andressa Brito
BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral do Distrito Federal enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no qual pede que a União seja forçada a dar garantia a empréstimo ao Banco de Brasília (BRB). O documento ainda apresenta queixas contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
O órgão o acusa de não socorrer a instituição financeira, que acumula um rombo bilionário pelas operações feitas com o Banco Master. “A distância entre a alegada impossibilidade e a declaração de vontade indica que a resistência da União não decorre de óbice jurídico ou fiscal, mas de decisão política, e que essa decisão está associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal.”
No documento, o órgão diz que não pede recursos da União para a estatal, apenas requer concessão garantia do governo federal para empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao DF, o que ainda não ocorreu.
“Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal. Garantia e desembolso de recursos não se confundem, pois o garantidor não financia o devedor, mas assegura ao credor o cumprimento da obrigação.”
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Há duas semanas, o governo do DF ajuizou uma ação no Supremo para obrigar a União a conceder garantia para um empréstimo a fim de socorrer o BRB. O pedido foi feito após a falta de avanço no acordo que previa um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o FGC.
A costura previa a garantia dos grandes bancos, que resistem ao desenho homologado pelo Supremo.
Na ação, o DF disse que o avanço no acordo depende da União, do Banco Central e do FGC. O argumento da ação é que, diante do impasse, há risco de perda de cerca de R$ 395 milhões mensais em depósitos judiciais, com “impacto grave, imediato e substancial” à liquidez do BRB.
No mês passado, Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove, por 90 dias, o contrato para a transferência de R$ 395 milhões em depósitos judiciais mensais para o BRB. Ele condicionou a eficácia da liminar ao avanço das tratativas para o empréstimo.