O governo Lula vai orientar deputados da base a votarem contra a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O Planalto considera o tema sensível por envolver segurança pública em ano eleitoral. A avaliação é que a mudança não reduziria a violência e poderia fortalecer organizações criminosas.
Caso avance na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação em plenário. O texto tem parecer favorável do relator Coronel Assis (PL-MT).