O governo federal enviará ao Congresso um projeto de lei para iniciar o ajuste fiscal do quarto mandato de Lula. A proposta inclui medidas como contingenciamentos de R$ 12,8 bilhões, corte de 10% em isenções tributárias e mudanças no cálculo do piso da saúde, visando um ajuste de R$ 50 bilhões até 2027. O ministro Bruno Moretti detalhará as propostas na Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é garantir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, com gatilhos para contingenciamentos em caso de frustração de arrecadação.
BRASÍLIA – O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia da equipe econômica é inserir as medidas em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural como forma de compensação – e, assim, assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas pelo centro.
Governo prepara projeto para aumentar bloqueio de gastos, cortar isenções e mudar piso da saúde Foto: Wilton Junior/Estadão
As propostas poderiam levar a R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos (contenção preventiva de gastos) extras, além de mais R$ 12,8 bilhões em limitações de compensações tributárias, corte linear de 10% de isenções tributárias – que poderiam gerar R$ 12 bilhões – e medidas para alterar o cálculo do piso da saúde, retirando medidas voláteis do setor de petróleo – o que poderia render R$ 10 bilhões.
Assim, as medidas poderiam gerar um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027.
Segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende detalhar as propostas durante reunião do Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, 10. Essa explicação já teria sido autorizada pelo presidente Lula, antes da sua viagem para a COP-31, na Turquia.
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Em essência, o objetivo da equipe econômica é garantir ao mercado financeiro que o governo cumprirá a meta de 0,5% do PIB de superávit primário no ano que vem. Para isso, o governo prevê a criação de “gatilhos”, que seriam acionados em caso de necessidade de contingenciamentos – ou seja, quando houver frustração da arrecadação projetada – nos relatórios bimestrais de receitas e despesas.
Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam passíveis de contingenciamentos, segundo a proposta, em caso de acionamento desse gatilho. Outras medidas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda estão em estudo e dependem de autorização do presidente Lula.
Gatilhos
Na divulgação de um relatório bimestral, caso o governo não consiga atingir o piso da meta, o gatilho seria acionado. Com esse mecanismo, o limite de crescimento geral das despesas do ano seria reduzida de 2,5% ao ano (o teto do arcabouço fiscal, descontada a inflação) para 2%.
Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica – ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado.
Pelas contas da equipe econômica, isso abriria um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. Em paralelo, esse gatilho também permitiria limitar as compensações tributárias no mesmo montante. Compensação tributária é quanto uma empresa salda seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita.
Além dessas duas propostas, o governo prevê um corte adicional linear de 10% de benefícios tributários, além do corte já implementado por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O governo também pretende alterar a indexação dos pisos da saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o autor do projeto de lei complementar deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA). “Nosso compromisso é analisar tudo no Congresso, independentemente de sermos base do governo ou oposição”, afirmou Alcolumbre. “O Parlamento precisa ter responsabilidade com o Brasil.”