O que é recuperação judicial?
Entenda o processo que empresas podem solicitar para superar uma crise financeira.
A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu tutela de urgência cautelar encaminhada por credores para o congelamento do envio de recursos da Braskem para a sua subsidiária mexicana, a Braskem Idesa. Esses credores são detentores de títulos emitidos no exterior e de debêntures.
Segundo a decisão obtida pelo Estadão/Broadcast, ficam suspensos novos pagamentos ou desembolsos da Braskem à sua subsidiária, incluindo uma opção de compra futura de participação da Braskem na unidade mexicana. Ambos os movimentos estão previstos no plano de recuperação judicial apresentado pela Braskem Idesa à Justiça norte-americana, após acordo com seus credores.
Procurada, a Braskem não comentou. Segundo pessoas próximas à companhia, ela deve recorrer da decisão e justificar aos credores que o bloqueio será discutido na Justiça brasileira. Uma audiência na corte norte-americana para dar andamento ao plano de recuperação da Braskem Idesa estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 24.
Injeção de recursos faz parte do plano de recuperação judicial apresentado em agosto à Justiça dos Estados Unidos pela Braskem Idesa Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Com o bloqueio, devem ficar represados cerca de US$ 70 milhões que seriam desembolsados nos próximos meses. No plano de recuperação judicial da Braskem Idesa, a Braskem se comprometeu a aportar US$ 476 milhões, dos quais US$ 126 milhões foram desembolsados antes do pedido da recuperação judicial nos EUA, US$ 230 imediatamente após o processo ser aceito pela Justiça e US$ 49 milhões em parcela paga recentemente.
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No pedido encaminhado à Justiça brasileira, os credores calcularam que, no total, a Braskem pode comprometer até US$ 800 milhões com o aporte na subsidiária mexicana. Isso porque, na conversão de dívida em ações prevista no plano de recuperação judicial da Braskem Idesa, existe uma opção de aquisição dessas ações pela petroquímica brasileira em cinco anos.
Administradora judicial
A juíza ainda nomeou, em caráter excepcional, a ACFB Administração Judicial Ltda., que tem como responsável técnica a advogada Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante, para acompanhar o caso, dado seu amplo alcance e complexidade.
Também intimou a Petrobras e o fundo Shine 1, veículo da IG4 Capital que detém as ações da Braskem e por meio do qual a gestora exerce o controle da empresa, para prestarem esclarecimentos sobre as decisões referentes ao aporte para a subsidiária mexicana.