O juiz Wellington Urbano Marinho determinou a suspensão dos efeitos de resolução que estabeleceu reajuste de 35,66% – e até 73% para algumas classes de consumidores – nas tarifas de água e esgoto do SAAE. A liminar também suspende o reajuste de 5,35% nos demais serviços da autarquia, entre outros efeitos.
A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Barretos foi proferida em ação popular proposta pelos vereadores Rodrigo Malaman e Jonathas Lazzaroto em face do Município de Barretos, SAAE e Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.
A resolução que estabeleceu os reajustes passou a vigorar a partir de setembro.
Cabe recurso da decisão em primeira.