Segundo a FPA, texto elaborado pela Conabio confunde espécies produtivas e manejadas com organismos efetivamente invasores, como o javali
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou para a inclusão de outras espécies agrícolas e florestais amplamente cultivadas no Brasil — além da tilápia — nas listas nacionais de espécies exóticas invasoras elaboradas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Entre elas, estão camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaca,
As informações constam em um relatório técnico elaborado pela FPA, que critica a proposta (clique aqui para ler o documento). A comissão propõe a criação de duas listas nacionais de espécies exóticas:
- Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, que prevê medidas de controle e erradicação;
- Lista de Espécies Exóticas com Necessidade de Acompanhamento, voltada a espécies que “requerem monitoramento”.
A proposta tem deliberação prevista para a 21ª Reunião da Conabio, em 8 de dezembro de 2025.
Segundo a FPA, o texto elaborado pela comissão “confunde espécies produtivas e manejadas sob controle técnico com organismos efetivamente invasores, como o javali”, o que poderia gerar “insegurança jurídica generalizada e impactos econômicos e sociais amplos”.
O tema ganhou projeção após entidades do setor criticarem a inclusão da tilápia, espécie que responde por 80% dos peixes consumidos no País. Em nota encaminhada ao Agro Estadão, o Ministério reconheceu que a tilápia figura na listagem de espécies invasoras aprovada pela Conabio. Ainda conforme a pasta, “a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo e não implica em qualquer ação automática de banimento e de proibição de uso ou cultivo”.
A inclusão das outras espécies — camarão-vannamei, pínus, eucalipto, goiabeira, mangueira e jaca — ainda não foi confirmada pelo MMA.
Segundo o relatório da FPA, a proposta da Conabio representa “um risco sistêmico para diversos segmentos do agronegócio brasileiro”. De acordo com o texto, a medida “colide com marcos regulatórios vigentes que há décadas amparam o cultivo dessas espécies, como a Portaria IBAMA nº 145/1998, no caso da aquicultura, e os instrumentos legais que fundamentam a silvicultura e a fruticultura nacionais”.
Além disso, para a Frente, a aplicação ampla do Princípio da Precaução “abre margem para interpretações radicais e retroativas, com efeitos econômicos e sociais amplos”.
O relatório também menciona possíveis impactos no emprego e na renda. “No caso da tilapicultura, as perdas podem chegar a R$ 12,5 bilhões anuais no Valor Bruto da Produção (VBP)”, afirma o texto. “Ao estender o raciocínio a setores como o florestal e o frutícola, os efeitos podem ser ainda mais amplos, comprometendo a competitividade do agro brasileiro e a oferta interna de alimentos, fibras e energia renovável.”
“Piada de mau gosto”, diz presidente da FPA
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que, se aprovadas, as listas podem gerar uma série de problemas para o manejo de importantes culturas agrícolas. “Precisamos deixar claro o impacto direto na economia do País. São produtos amplamente difundidos. Não há a mínima possibilidade de isso ser levado a sério. A gente precisa vencer essa piada de mau gosto”, completou.