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Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziriam tempo de inelegibilidade

O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa. Ele barrou trechos que diminuíam, na prática, o período em que políticos condenados ficam inelegíveis e também a retroatividade das mudanças.

Hoje, o prazo de oito anos é contado a partir do fim do mandato e do cumprimento da pena. O Senado havia aprovado a contagem a partir da condenação, o que reduziria o afastamento.

A decisão segue recomendações da AGU e do Ministério da Justiça. O veto será publicado no Diário Oficial da União e ainda pode ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

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