Ministério do Meio Ambiente contesta e argumenta que texto aprovado pelo Congresso “não alcançou resultados satisfatórios”
Cerca de 90 entidades representativas de diversos setores da economia brasileira, entre elas 54 ligadas ao setor agropecuário, enviaram um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a sanção completa do licenciamento ambiental (veja abaixo). A intenção é que o texto aprovado na última semana não sofra vetos e vire lei na forma como saiu da Câmara dos Deputados.
Além do agro, representantes dos segmentos da infraestrutura, de energia e da indústria assinam o pedido endereçado a Lula nesta quarta-feira, 23. No ofício, as entidades apontam que o setor produtivo tem feito ações em prol do meio ambiente e dizem considerar o licenciamento como “ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam em conformidade”.
Porém, aponta que a “legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica”, tornando o processo lento. “O projeto aprovado pelo Congresso Nacional corrige essas distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”, ressaltam as entidades.
No fim, o texto indica que a norma que saiu do Congresso Nacional “não foi construída à revelia do debate democrático”, sendo debatido por mais de 20 anos . As entidades concluem fazendo o apelo ao presidente pela sanção integral.
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Ministério do Meio Ambiente fala em prejuízos e estuda formas de contornar texto
Em nota encaminhada a jornalistas após a aprovação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) disse que “o texto aprovado na presente data [17 de julho] não alcançou resultados satisfatórios”. Segundo a pasta, houve diálogo com o Congresso Nacional e inclusive um pedido de adiamento da deliberação para que houvesse mais tempo para o debate.
“O MMA sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL [projeto de lei] que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental e representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país”, comentou.
Ainda conforme o ministério, as equipes técnicas já estão analisando as possibilidades institucionais para “enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país”.