Estratégia cria metas até 2030, com ações para regularização fundiária, inovação tecnológica e estímulo à agroindústria
O Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA-Matopiba), região que abrange o sul do Maranhão, o Tocantins, o sudoeste do Piauí e o oeste da Bahia, foi apresentado nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CRA) da Câmara dos Deputados.
O debate, solicitado pela deputada Roberta Roma (PL-BA), reuniu parlamentares e representantes do governo e do setor produtivo. O secretário-executivo do Comitê Gestor do plano no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), José Carlos Polidoro, afirmou que o documento está em fase de validação e poderá receber contribuições antes da publicação definitiva.
Segundo Polidoro, o documento define metas para o período de 2025 a 2030 e será pactuado entre o governo federal, os estados e os municípios da região. O plano será estruturado em três eixos estratégicos, com 90 metas e 216 ações, que devem orientar políticas públicas para a região do Cerrado nordestino.
Eixos e metas
O primeiro eixo, de governança e inteligência territorial, prevê ações como a criação de uma plataforma digital de dados sobre o Matopiba até 2026 e a implantação de zoneamentos regionais detalhados para orientar a ocupação e o uso do solo. Também estão previstas campanhas de informação sobre regularização fundiária e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial para análise de cenários e previsão de riscos climáticos.
O segundo eixo, voltado ao desenvolvimento agropecuário sustentável, inclui iniciativas de diversificação da matriz produtiva, incentivo a sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), apoio à fruticultura e olericultura, e inovação em adaptação climática. A proposta contempla o uso mais eficiente da terra para reduzir a pressão sobre os recursos naturais e ampliar a produtividade em propriedades familiares e médias.
O terceiro eixo, de desenvolvimento agroindustrial, tem como meta fortalecer cadeias produtivas locais, agregar valor à produção agrícola e estimular a instalação de agroindústrias regionais. Segundo Polidoro, 70% da riqueza do agronegócio está “fora da porteira”, e o objetivo é ampliar a geração de empregos e renda com base na transformação industrial.
O cronograma do PDA-Matopiba prevê a validação nos estados em novembro e a publicação final em dezembro.
Contraste social
Polidoro lembrou que o Matopiba é “a mais nova fronteira agrícola brasileira”, com forte contraste social. “Municípios vizinhos têm IDH entre os campeões e os últimos colocados do País. Esse é o cenário que precisamos enfrentar com tranquilidade”, disse.
Entre os desafios, citou a desigualdade social, a pressão sobre os recursos naturais e o déficit de infraestrutura e logística. “As instituições não estão conectadas, e por isso somos frágeis. A conectividade entre pessoas e planos evita sobreposição”, afirmou.
Ele destacou ainda que o plano busca fortalecer uma classe média rural, proposta defendida pela ex-ministra Kátia Abreu (PSD-TO). “Construir uma classe média rural é a melhor forma de reduzir as desigualdades no campo”, concluiu.
MMA defende pacto pelo Cerrado
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, destacou a importância de conciliar a expansão agropecuária com a conservação ambiental. “A demanda por produção de alimentos é crescente, e o Brasil é um dos maiores produtores do mundo. Mas é fundamental garantir que esse crescimento seja sustentável”, afirmou.
Segundo ele, o Matopiba tem um papel estratégico para o equilíbrio climático e hídrico do País. “A supressão da vegetação na Amazônia e no Cerrado afeta o regime de chuvas, sobretudo na região central do Brasil, que produz em sequeiro e já sente esse impacto na redução da janela de plantio”, alertou.
Lima também defendeu o fortalecimento da regularização ambiental e destacou o potencial do Cerrado como ativo ambiental e econômico. “É possível aumentar a produção e a rentabilidade do produtor usando o Cerrado não apenas para converter, mas para conservar. Ele pode atrair investimentos e gerar renda mantendo o bioma em pé, além do mínimo exigido por lei”, afirmou.