Uma megaoperação organizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) busca desmontar, nesta quinta-feira 27, um grande esquema de fraude fiscal que teria causado o prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres públicos. No centro da ação está o Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro, considerado o maior devedor de impostos de São Paulo e um dos maiores sonegadores de tributos da União.
São mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de integrar a fraude fiscal. O grupo usava um complexo esquema para não pagar o ICMS e outros impostos. Estão, novamente, envolvidas fintechs e pelo menos 17 fundos de investimentos. Segundo o governo de São Paulo, “as irregularidades envolvem repetidas infrações fiscais, uso de empresas ligadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis”.
“As investigações mostraram ainda que os mecanismos de ocultação e proteção dos verdadeiros beneficiários das fraudes foram realizados por meio de uma rede de colaboradores. Utilizando diversos expedientes como falsificações, estruturas societárias e financeiras em camadas, entre outras práticas. Essa rede assegurava a gestão e a expansão do grupo empresarial em diferentes setores da cadeia de produção e distribuição de combustíveis”, descreve, em nota, o governo paulista.
A operação cumpre, nesta fase, 126 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de 10,2 bilhões de reais. O sequestro de bens e valores também está em andamento.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, no Distrito Federal e no Maranhão. Ao todo, 621 agentes estão envolvidos nas buscas.
“A ação conta ainda com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar”, diz um comunicado do CIRA/SP.
A megaoperação desta quinta-feira foi batizada de Poço de Lobato. O nome faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador (BA).
Relação com a Carbono Oculto
Segundo a Receita Federal, que participa das apurações e da operação desta quinta-feira, “o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto“, que revelou um grande esquema montado pelo crime organizado para lavar dinheiro usando o setor de combustíveis, fintechs e fundos de investimentos.
Mais tarde, o grupo voltou a ser alvo de outra operação, a Cadeia de Carbono, na qual foram retidos quatro navios contendo aproximadamente 180 milhões de litros de combustível e resultou na interdição de uma refinaria usada na adulteração de combustíveis.
Segundo a CIRA/SP, “o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos”.
A estimativa é de que a fraude movimentou mais de 72 bilhões de reais entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025.
“O esquema envolvia uma empresa financeira ‘mãe’ controlando diversas ‘filhas’, criando operações complexas que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários. Assim como na Carbono Oculto, foram exploradas brechas regulatórias, como as ‘contas-bolsão’, que impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. A principal financeira tinha 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo”, detalha a Receita Federal.
Ainda de acordo com a Receita, o grupo “alterou totalmente sua estrutura financeira, substituindo o modelo usado desde 2018 por outro com novos operadores e empresas” após ser alvo da Carbono Oculto.
CartaCapital tenta contato com o grupo Refit, principal alvo da operação. O espaço segue aberto.