O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho, por considerar que a norma ainda carece de critérios objetivos para empregadores.
A decisão também interrompe penalidades já aplicadas com base nesses dispositivos e determina a abertura de uma conciliação entre representantes do setor, do governo e demais envolvidos para esclarecer as exigências da regulamentação.
Durante esse período, as diretrizes gerais da norma continuam válidas. Após as negociações, o caso voltará ao gabinete do relator e a liminar ainda será analisada pelo plenário do STF.