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Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões nos EUA por caso envolvendo menores nas redes sociais

Imagens de mulheres feitas com IA impulsionam publicidade irregular no Facebook

Contas no Facebook publicam imagens sexualizadas de mulheres geradas por IA para atrair seguidores. Depois, os direcionam para sites como Shopee e de apostas. Crédito: Estadão

Um juiz do estado do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira, 6, que a Meta financie, com US$ 567 milhões, um fundo para reparar os danos causados a menores por suas plataformas, consideradas responsáveis por “perturbação da ordem pública”. A empresa é a controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp.

Esse montante, destinado a financiar, por cinco anos, programas de saúde mental e prevenção para jovens, soma-se aos US$ 375 milhões em multas civis impostas em março por um júri de Santa Fé, também no Novo México, que determinou que a Meta falhou na proteção dos usuários menores de idade.

A Meta havia recorrido da decisão. O juiz acompanhou sua decisão com uma série de medidas inéditas, aplicáveis também por cinco anos às contas de menores no Novo México.

“Discordamos da decisão e vamos recorrer”, afirmou a Meta em um comunicado enviado à agência de notícias AFP nesta quinta. “Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes quanto aos desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos prejudiciais”, acrescentou a gigante da tecnologia.

Meta deverá desativar as notificações em contas de menores entre 22h e 7h todos os dias no Novo México, e também durante o horário escolar Foto: Sebastien Bozon / AFP

A Meta deverá, em particular, limitar a 90 horas por mês o tempo acumulado de uso do Facebook e do Instagram para menores de 18 anos.

Também deverá desativar as notificações destinadas a menores entre 22h e 7h todos os dias, bem como durante o horário escolar ao longo do ano letivo, e ocultar por padrão os contadores de “curtidas” em suas contas.

Detalhes do processo

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, moveu uma ação contra a Meta em 2023 por não proteger os menores contra os perigos online.

Durante as alegações finais, a promotora Linda Singer disse ao júri que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos publicados por usuários adolescentes, enquanto a empresa ocultava descobertas internas sobre os riscos para os jovens.

Em março, o júri concluiu que a Meta violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao enganar os consumidores sobre a segurança de seus produtos para crianças.

“Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências”, afirmou Torrez em um comunicado divulgado nesta quinta.

Parte dos US$ 567 milhões deverá ser destinada a tratamentos de saúde mental, e o pagamento será efetuado no prazo de cinco anos. Os recursos também serão direcionados para programas de “conscientização e prevenção”, entre outros que protejam os usuários dos riscos online. / AFP

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.

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