As bets tiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025
O valor que as famílias perderam com as plataformas de apostas esportivas em 2025 equivale a dois quintos do Bolsa Família e supera o PIB de quatro Estados. Crédito: Estadão/ Mariana Cury
O governo Lula planeja uma Medida Provisória para proibir cassinos online, visando proteger finanças familiares e atrair eleitores evangélicos. Liderado por Sidônio Palmeira, o plano exclui técnicos da Fazenda, que alertam para riscos de apostas ilegais. A proibição pode impactar a arrecadação de R$ 10 bilhões em impostos e afetar o futebol brasileiro. Lula defende que ‘tudo é bet’, enquanto o ministro Dario Durigan sugere restrições menos drásticas. A decisão é esperada antes das eleições de 2026.
BRASÍLIA – A ideia de editar uma Medida Provisória (MP) para proibir cassinos online e inviabilizar as bets é gestada pelo núcleo político do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sem técnicos do Ministério da Fazenda que trabalham na regulação do setor.
As tratativas feitas por esse núcleo são lideradas pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. As principais reuniões com representantes das bets têm sido realizadas na pasta.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Jogos de cassino online, como o do “tigrinho”, são permitido pela legislação brasileira, desde que oferecidos da forma correta pelas casas de apostas autorizadas Foto: Reprodução
O assunto também mobilizou, no Palácio do Planalto, a Casa Civil, de Miriam Belchior, a Secretaria de Relações Institucionais, de José Guimarães, e a Secretaria-Geral da Presidência, de Guilherme Boulos.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participava das conversas quando o governo ainda considerava mover uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar as bets. Essa opção perdeu força, e o plano principal é enviar uma MP ao Congresso às vésperas do primeiro turno das eleições.
O objetivo de uma medida drástica perto da eleição, segundo testemunhas dessas reuniões, é passar a mensagem de que Lula não mede esforços para proteger as finanças familiares, ainda que para isso tenha que comprar uma briga com um setor bilionário onipresente nas TVs e nos esportes.
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Nos cálculos dos governistas, a providência teria um efeito eleitoral positivo, especialmente junto ao eleitorado evangélico, no qual Lula tem dificuldade de bater seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O grupo não tem recorrido a técnicos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) – do Ministério da Fazenda -, setor criado pelo governo para tratar da regulação das bets e fiscalizar as empresas. Esses técnicos dizem que a regulação brasileira é boa e só precisa ser fortalecida.
Eles também dizem, sob reserva, que uma proibição sumária deixaria um contingente de milhões de apostadores mais próximo de bets ilegais, que funcionam sem obedecer a legislação brasileira.
Durante o processo de regulamentação, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tinha condições de “colocar ordem no caos” para “proteger a família brasileira”.
“O governo está munido de todos instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira”, afirmou, em setembro de 2024.
‘Tudo é bet’
O presidente Lula foi convencido de que a diferenciação não é pertinente e que “tudo é bet”. “Esse negócio de ter bet boa e bet ruim… não! Todas as bets vivem de jogo”, disse em participação no podcast Desce a Letra, na quarta-feira, 16, recebido no Palácio da Alvorada.
No último dia 1º, Lula fez uma reunião transmitida pelos canais oficiais para tratar das apostas. Na ocasião ele falou na necessidade de “tomar uma decisão mais drástica”. A SPA não participou, e a Fazenda foi representada pelo secretário-executivo, Rogério Ceron.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem defendido endurecimento de restrições, mas feito ressalvas à proibição generalizada. Uma proibição que impactasse de forma substancial o faturamento das bets também afetaria o montante arrecadado em impostos pelo governo. Em 2025, foram cerca de R$ 10 bilhões diretos, conforme o imposto cobrado sobre a receita bruta.
A estimativa do mercado de bets é a de que os cassinos online, como o do tigrinho e do aviãozinho, representam de 60% a 90% das receitas da maioria das bets. Segundo apurou a reportagem, a ideia é que a MP proíba justamente essa modalidade de jogo, sem afetar as apostas esportivas, como as feitas em resultados de partidas de futebol.
Umaproibição aos cassinos online reduziria o faturamento das bets e inviabilizaria parte das empresas. Nos últimos dias, lobistas das bets têm feito pressão sobre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sobre os clubes e sobre rádios e TVs.
Nesta quinta, federações e times publicaram um manifesto dizendo que a confirmação dos rumores seria “golpe fatal no futebol brasileiro”. Uma das medidas estudadas para amenizar o impacto no setor futebolístico é uma espécie de “Refis” para perdoar as dívidas dos clubes.
O setor de bets estima que uma restrição conforme a ventilada até agora vai fazer o governo deixar de arrecadar R$ 12 bilhões em 2026, fora o impacto em outros setores econômicos com a saída de verbas, por exemplo, da publicidade.