Poucos temas da política econômica brasileira despertam reação tão imediata quanto a possibilidade de alterar a meta de inflação. Sempre que essa hipótese aparece no debate público, surgem previsões de graves perda de credibilidade e piora da inflação.
Mas toda regra de política econômica nasce em determinado contexto histórico. Quando esse contexto muda, a regra pode precisar de revisão. A meta atual de 3% está em descompasso evidente com o equilíbrio possível entre estabilidade de preços, crescimento econômico e sustentabilidade fiscal. Insistir indefinidamente nela produz custos permanentes para o País.
Isso não significa defender tolerância com a inflação. Ao contrário. Uma meta só tem valor quando é crível. Quando é excessivamente ambiciosa, que exige, como atualmente, juros muito altos por tempo prolongado, pode acabar corroendo a própria confiança que pretende preservar.
Nenhuma regra deve ser intocável, mas nenhuma regra pode ser alterada de modo improvisado Foto: Adobe Stock
Os riscos de uma mudança, no entanto, são reais. Uma alteração malconduzida pode desancorar expectativas, enfraquecer o Banco Central, pressionar o câmbio e alimentar a inflação. Por isso, a eventual mudança da meta só faria sentido dentro de um protocolo rigoroso.
O primeiro requisito é técnico. A nova meta deve ser debatida profundamente entre os especialistas do assunto, dentro e fora do governo, de modo a ganhar credibilidade antes de ser instituída.
O segundo requisito é fiscal. A mudança precisa vir acompanhada de um programa robusto de consolidação das contas públicas. O mercado precisa entender que a nova meta não representa licença para inflação descontrolada nem tentativa de monetizar dívida. Ao contrário, deve ser parte de uma estratégia ampla de estabilização macroeconômica. Quanto mais consistente for o ajuste fiscal, menor a chance de a revisão ser lida como capitulação.
O terceiro requisito é político. Alterações dessa natureza precisam ocorrer em momentos de elevada credibilidade do governo, preferencialmente no início de mandatos, quando há capital político para medidas difíceis. Às vésperas de eleições ou em períodos de desgaste, qualquer mudança tende a ser interpretada como tentativa de estimular artificialmente a atividade econômica. A credibilidade da transição depende tanto do conteúdo quanto do momento.
Uma vez definida a nova meta, a política monetária deve passar imediatamente a persegui-la. Não faz sentido alterar o objetivo e manter os juros calibrados para uma meta que deixou de existir. Pela mesma razão, a mudança deve ser integral, e não parcelada em revisões sucessivas sujeitas a sucessivos testes de credibilidade.
O Brasil precisa amadurecer esse debate. Nenhuma regra deve ser intocável, mas nenhuma regra pode ser alterada de modo improvisado.