Este é o último artigo de uma série acerca dos desafios para 2027. O assunto hoje é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não estou interessado em fazer uma proposta específica, mas sim em expor uma questão para debate, uma vez que a despesa com o BPC era de menos de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 e em 2027 alcançará 1,1% do PIB.
O BPC é o benefício pago a quem não contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou não o fez pelo número de anos para garantir uma aposentadoria. Em geral, se pensa que é o benefício dado ao idoso que tem 65 anos ou mais, mas quase 60% dos benefícios são concedidos a pessoas com deficiência (PCD).
No último ano para o qual há informação, sabe o leitor a proporção desses benefícios concedidos até os 19 anos de idade? 45%; será um fluxo de despesa que durará cinco ou seis décadas por pessoa Foto: Adobe Stock
Em 2005, os BPCs para idosos eram de 1,1 milhão e os de pessoas com deficiência, de 1,2 milhões, para um total de BPCs de 2,3 milhões. No final de 2025, o benefício era pago todo mês a 2,7 milhões (idosos), 3,7 milhões (PCD) e 6,4 milhões de pessoas (total), respectivamente.
Em duas décadas, o número de beneficiários que recebem o pagamento por idade – 65 anos ou mais – aumentou 4,7% ao ano, e o dos que recebem como pessoas com deficiência aumentou 5,8% ao ano.
O mais notável é o que ocorreu no quinquênio 2021/2025: essas mesmas taxas de expansão média anual foram de 4,8% para os idosos – similares às do passado – e o número de beneficiados do BPC portadores de deficiência expandiu a uma taxa média anual de 7,8%.
Nesses cinco anos, a economia cresceu a uma taxa de 3,3% ao ano, como não se via há quase 15 anos, mas o número de BPCs nessa categoria aumentou quase duas vezes e meia isso. Qual é o limite?
Vou aqui avançar em dois pontos, no sentido de estimular o debate qualificado sobre o tema. O primeiro é que não se deve mexer no direito adquirido: quem tem o BPC continuará a recebê-lo, sem mudanças. O segundo é: o critério de concessão do benefício por deficiência no futuro deveria ser mais rígido, o que provavelmente envolve uma combinação de:
1) mudança na tipificação legal da figura de PCD;
2) maior rigor administrativo; e
3) reforço pericial.
Sei que muitos leitores devem reagir negativamente a essas propostas.
Segue, então, o dado oficial: no último ano para o qual há informação, sabe o leitor a proporção desses benefícios concedidos até os 19 anos de idade? 45%. Será um fluxo de despesa que durará cinco ou seis décadas por pessoa. Dada a restrição fiscal, sobrarão menos recursos para ciência, defesa, segurança etc. Não tenho respostas categóricas, mas é um debate que a sociedade precisa fazer.
Leia as colunas anteriores da série da Agenda 2027:
Agenda 2027 (1) — Supersalários e penduricalhos: É impossível conter gasto sem sacrifício também do ‘andar de cima’
Agenda 2027 (2) — Gastos: Não dá para manter ritmo dos últimos 3 anos; próximo governo precisa de agenda de contenção
Agenda 2027 (3) — Os parlamentares precisam entender que País não pode jogar R$ 60 bi pela janela todo ano com emendas
Agenda 2027 (4) — ‘Superteto’: Que tal um teto de gastos que seja efetivamente um limite para o governo?
Agenda 2027 (5) — De cada R$ 100 de aumento aplicado ao INSS, R$ 3 vão para pessoas situadas entre as 20% mais pobres
Agenda 2027 (6) — Saúde e educação: com o gasto mais vivo do que nunca, está na hora de a realidade se impor
Agenda 2027 (7) — Abono salarial: que tal cortar R$ 30 bi de gasto desprovido de evidência de atender política social?
Agenda 2027 (8) — A despesa de seguro-desemprego deveria ter caído, mas saltou 188% em termos reais entre 2003 e 2014
Agenda 2027 (9) — Próxima gestão deveria não reajustar o Bolsa Família e continuar a reduzir o número de atendidos