Nesta terça-feira, 1º, o Banco Central colocou em vigor o novo conjunto de regras do Pix voltado ao combate a golpes e fraudes. Não é atualização de interface. Não é mudança simples. É uma alteração no funcionamento do mecanismo em pontos sensíveis do processo de transferência e de cadastro de usuários, com impacto direto na rotina de empresas que usam o Pix como ferramenta central de pagamento, como a minha, inclusive. A empresa que não sabia disso vai descobrir quando uma transação que sempre passou sem problema travar pela primeira vez.
O que fazer hoje, antes de amanhã: verificar com o banco se as transações da empresa estão dentro do perfil que o sistema classifica como regular. Foto: Sidney de Almeida/Adobe Stock
A mudança central é a obrigação de verificação adicional em transações consideradas atípicas ou suspeitas. A instituição financeira passa a ser obrigada a adotar procedimentos de segurança antes de concluir esse tipo de transferência.
O problema prático é que o Banco Central não publicou uma lista fechada do que é atípico. O critério é definido por cada instituição com base no perfil de risco de cada cliente. Para o empresário que tem fluxo variável de recebimento, que opera com tickets diferentes de um dia para o outro, que recebe de clientes novos com frequência, a chance de uma transação legítima ser classificada como atípica e sofrer verificação adicional é real.
Em um exemplo hipotético, o sócio de uma pequena distribuidora de bebidas opera com tickets que variam de R$ 200 a R$ 8 mil dependendo do cliente e do pedido. Uma parte relevante dos clientes paga por Pix na entrega. Se o sistema classificar como atípica uma transação de valor alto de um cliente que nunca havia pago por Pix antes, o motorista espera, o cliente fica incomodado e a operação trava num momento que não tem margem para espera. A segurança do sistema é real e necessária. O custo operacional dessa segurança é real também.
O Pix Automático, que substitui o débito automático tradicional para cobranças recorrentes, passou a ser obrigatório para empresas que cobram mensalidade ou assinatura.
Academias, escolas, plataformas de serviço, clínicas com plano de saúde próprio, qualquer negócio com receita recorrente precisava ter migrado para esse modelo até hoje. Quem não migrou está operando fora do padrão regulatório e pode enfrentar restrições das instituições financeiras nas próximas semanas.
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A boa notícia é que o MED 2.0 amplia a proteção contra fraudes de forma concreta. MED é a sigla para Mecanismo Especial de Devolução, o sistema criado pelo Banco Central para recuperar dinheiro transferido em casos de golpe ou falha operacional. Na versão anterior, a devolução dependia de condições e prazos mais restritos.
Com o MED 2.0, a instituição financeira passa a poder bloquear cautelarmente valores suspeitos antes mesmo de a fraude ser confirmada, e o prazo para contestar uma transação suspeita passou de 30 para 80 dias. Para o empresário que já perdeu dinheiro em fraudes no Pix, esse mecanismo é uma proteção real que não existia no formato anterior. O sistema ficou mais lento em alguns pontos e mais justo em outros. Lento e justo é melhor do que rápido e vulnerável.
O que fazer hoje, antes de amanhã: verificar com o banco se as transações da empresa estão dentro do perfil que o sistema classifica como regular. Se o fluxo de recebimento é variável, comunicar ao gerente de conta o padrão operacional para que transações legítimas não sejam classificadas como suspeitas. E, se a empresa cobra mensalidade ou assinatura e ainda não migrou para o Pix Automático, esse movimento precisa acontecer agora, não no mês que vem.