O que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para a economia
Conheça as propostas dos dois nomes mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais. Crédito: Estadão
BRASÍLIA — Um trilhão e 182 bilhões de reais. Esse é o valor que o governo brasileiro precisa desembolsar atualmente para pagar os juros da dívida pública em um ano. O número sinaliza o tamanho do desafio fiscal do presidente eleito.
A dívida bruta do governo federal atingiu 82,9% do PIB (R$ 11,1 trilhões) em agosto de 2026, segundo dados do Banco Central. Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam que só dois países devem gastar mais com juros que o Brasil neste ano: Egito e Bahrein.
O governo federal projeta um déficit de R$ 80,9 bilhões neste ano, agravado pelas medidas lançadas por Lula para tentar a reeleição. Para o ano que vem, há um superávit estimado de R$ 18,6 bilhões, mas o Orçamento terá de ser refeito, com revisão das receitas da União e uma discussão sobre como encaixar tudo que foi prometido na eleição.
Presidente eleito tem encontro marcado com dívida crescente e risco de colapso na máquina pública Foto: Wilton Junior/Estadão
Então, o que fazer?
“A primeira e mais efetiva medida que o governo pode adotar é recuperar o quanto antes a credibilidade da gestão fiscal. O governo tem de estar disposto a usar o capital das eleições e endereçar a questão, principalmente a indexação do Orçamento”, diz o consultor de Orçamento do Senado Daniel Couri.
As despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode deixar de pagar, somam 92% do Orçamento da União. Os gastos da Previdência Social e benefícios sociais são reajustados de acordo com o salário mínimo. O piso cresce mais do que a inflação. Em 2024, o governo Lula limitou o aumento a 2,5% ao ano (descontada a inflação), o mesmo limite do crescimento de despesas do arcabouço fiscal, mas a pressão continua.
Além disso, os gastos de saúde e educação são carimbados e atrelados à arrecadação do governo federal, crescendo a despeito dos limites do arcabouço fiscal. Somando as despesas de Previdência, assistência, saúde e educação, elas superam 80% do Orçamento.
O presidente Lula reajustou o Bolsa Família em 15% a 17 dias do primeiro turno, aumentado o comprometimento com despesas obrigatórias. A equipe econômica, por sua vez, afirma que esse reajuste será acomodado com remanejamento de rubricas dentro do Orçamento, mediante a redução da projeção de outras despesas.
O candidato à presidência do PL, Flávio Bolsonaro, também passou a negar cortes em programas sociais e mudanças no reajuste dos benefícios e pisos – embora prometa um ajuste fiscal da ordem de R$ 200 bilhões.
A situação compromete a manutenção da máquina pública e ameaça os investimentos. Conforme o Estadão mostrou, o governo Lula projetou que vai faltar dinheiro para bancar o restante (despesas não obrigatórias) a partir de 2028, se nada for feito.
“Eu não vejo uma maneira de enfrentar o ajuste fiscal sem mexer nestas quatro rubricas: Previdência, assistência, saúde e educação”, diz a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nunes, no entanto, ressalta que é preciso fazer um ajuste que traga junto um corte de penduricalhos e uma reforma administrativa, atingindo o “andar de cima” da administração.
“Não dá para mexer em Previdência, em assistência, em saúde e educação e esquecer de mexer com essas pessoas que estão no andar de cima e com salários muito elevados. Essa é uma forma de distribuir o ônus do ajuste fiscal”, afirma Nunes.
Outro desafio são as emendas parlamentares. No Orçamento de 2026, o Congresso chegou a aprovar R$ 62 bilhões em emendas, dos quais R$ 49,9 bilhões são recursos carimbados diretamente pelos parlamentares — o restante ficou sob controle dos ministérios.
Alternativas
Para o consultor do FMI e ex-secretário adjunto de Orçamento Claudiano Albuquerque, o desafio fiscal não termina com um corte de gastos. Ele defende a adoção do que chama de um processo de governança fiscal e orçamentária.
“Precisamos superar a prática de, a cada início de governo, fazer um ajuste fiscal. Não precisamos de mais regras. Para ter um controle fiscal melhor, precisamos de um processo de governança fiscal e orçamentária”, diz Albuquerque. “Se eu colocar na legislação que é esse o ritual, não existe mais emenda obrigatória.”
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O processo funcionaria com as seguintes medidas, segundo a proposta de Albuquerque:
- Equilíbrio fiscal de forma permanente, superando a dependência de medidas pontuais e improvisadas de controle, como contingenciamentos, bloqueios e cortes;
- Controle sobre as decisões políticas de gastos: o modelo não deve depender da boa vontade do Poder Executivo, mas sim estruturar um controle sobre as decisões de todo o conjunto de atores políticos (parlamentares, ministros e presidente);
- Expandir o horizonte de planejamento e do processo decisório para além do curto prazo (orçamento de apenas um ano), adotando uma programação de médio prazo de 3 a 5 anos (ou o prazo de um mandato de 4 anos);
- Regra de resultado estrutural: Calcular as receitas estruturais — aquelas arrecadadas dentro da normalidade da economia, sem sobressaltos ou receitas extraordinárias — para definir o limite de gastos;
- Destinar o excedente de arrecadação que ultrapassar a receita estrutural média para uma reserva orçamentária específica, estabelecendo regras claras para a utilização desses recursos;
- Definir o “espaço fiscal” real para novas despesas, que consistiria na diferença entre a receita estrutural e os compromissos de gastos já assumidos (como investimentos de longo prazo e manutenção de serviços essenciais);
- Fazer um avaliação independente de resultados;
- Fazer uma revisão de gastos (Spending Review) institucionalizada (por exemplo, a cada dois anos);
- Definir quatro níveis de autorização de despesas: autorização legislativa inicial por meio de lei, inclusão no marco orçamentário de médio prazo, autorizada apenas se a despesa couber no espaço fiscal disponível, inclusão na lei orçamentária anual e autorização do ordenador de despesa.