Tramita na Câmara o PL 5.991/2025, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que propõe levar noções de primeiros socorros a alunos da educação básica, ampliando a Lei Lucas. A mudança prevê incluir o tema no projeto pedagógico das escolas.
O texto cria artigo para que o conteúdo chegue aos estudantes. Nos anos finais e no médio, sistemas de ensino definiriam a metodologia; nos anos iniciais, a ênfase seria preventiva, com identificação de riscos e pedido de ajuda.
A proposta permite parcerias com SAMU e Bombeiros e deixa a regulamentação ao Executivo. A exigência para estudantes valeria no ano letivo seguinte à sanção. A justificativa cita 119 mil internações em 2023 por lesões não intencionais, segundo dados do DataSUS.