O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou projeto que endurece medidas socioeducativas para adolescentes que cometam crimes com resultado em morte, alterando o ECA para permitir internação além de três anos.
A proposta condiciona a liberação à efetiva ressocialização do jovem, com limite até 25 anos de idade, e prevê até dez anos de internação quando o crime ocorrer em ambiente escolar, além de exigir atividades pedagógicas e apoio psicossocial.
Segundo o parlamentar, o ECA está desatualizado diante da violência juvenil e precisa dar respostas mais firmes a crimes graves, equilibrando a proteção integral com segurança pública e a dignidade das vítimas e de suas famílias.