Vamos adiar novamente com o tema da reforma administrativa?
Deputados retiram apoio ao projeto, com medo dos grupos de pressão; País é rápido para aumentar impostos, mas lento para reformar a máquina pública.
A reforma administrativa é tema nas campanhas eleitorais de 2026 no Brasil. Flávio Bolsonaro propõe cortes de ministérios e cargos, enquanto Lula foca em gestão pública eficiente. Romeu Zema e Ronaldo Caiado também defendem reformas para melhorar a administração pública. Especialistas alertam que a reforma deve priorizar eficiência e não apenas cortes, destacando a importância de modernizar o Estado sem precarizar serviços. A discussão envolve todos os níveis de governo e busca melhorar a entrega de serviços públicos.
BRASÍLIA – Cobrada há muitos anos pelo mercado, a reforma administrativa tem entrado na campanha eleitoral deste ano de forma mais lateral, mas ainda presente. Enquanto a campanha do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, apoia uma “ampla revisão normativa infralegal” na gestão pública, a equipe do postulante à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sustenta que a economia com mudanças no funcionamento do Estado e do serviço público não é significativa.
No programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio defende um enxugamento da máquina pública e um “tesouraço” nos gastos. Isso inclui o corte de, no mínimo, dez ministérios, a redução de cargos comissionados e de despesas administrativas, além do combate aos penduricalhos e supersalários.
Reforma administrativa é defendida por Flávio, enquanto Lula questiona impactos Foto: Pedro Kirilos/Wilton Junior/Estadão
Essa linha foi reforçada por Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico da candidatura, ao dizer que o primeiro ponto do plano é um ajuste fiscal efetivo com controle de gastos, defendendo um “choque de administração” na gestão de recursos públicos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, afirmou que há intenção de passar uma reforma administrativa ainda no primeiro ano de gestão.
A campanha bolsonarista defende ainda retomar o Programa Nacional de Desestatização (PND), instituído pelo governo Jair Bolsonaro, sem citar potenciais estatais.
Já a proposta petista protocolada na Corte Eleitoral sequer usa a expressão “reforma administrativa”, falando, em seu lugar, em uma agenda de gestão pública eficiente e inovadora e de modernização do Estado. O documento faz menção à Mesa Nacional de Negociação Permanente, reaberta neste mandato, cujo objetivo é fazer a negociação salarial e de carreiras com os servidores do Executivo federal.
O ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha petista, Dario Durigan, disse em entrevista ao jornal O Globo ver “com bons olhos” uma reforma que ataque os privilégios. Ele lembrou que, quando Fernando Haddad chefiou a Fazenda, foi defendido no Congresso um projeto de lei que acaba com os supersalários no serviço público e que estabelece quais são as despesas indenizatórias e quais podem ser consideradas parte do salário.
“Eu sigo defendendo que a gente faça uma reforma administrativa que comece pelos privilégios, mas desça, estabeleça regras de desempenho para o servidor público, traga o debate da tecnologia para dentro do governo, para dentro do espaço de avaliação dos servidores, de modo que a gente tenha um Estado que tenha a sua presença, tenha o seu papel, mas ao mesmo tempo não seja demasiado grande, não seja um empecilho para as pessoas”, disse.
Haddad, Durigan e a equipe da Fazenda – que segue, em sua maioria, a mesma – dizem reiteradamente que uma reforma do Estado não deve ter como meta meramente cortar despesas ou buscar superávit primário, até porque o montante economizado não é tão elevado.
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Para o diretor da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e especialista em Direito do Estado, José Luiz Souza de Moraes, uma reforma administrativa não pode ser analisada exclusivamente como instrumento de redução de despesas. “Os dados internacionais recomendam cautela, pois o serviço público representa aproximadamente 12% do emprego total no Brasil, enquanto a média dos países da organização está em torno de 21%”, argumenta.
“Isso não significa que não existam distorções ou problemas de gasto. Precisamos discutir onde estão os servidores, quanto custam, como estão estruturadas as carreiras e, sobretudo, qual serviço é entregue à população”, prossegue Moraes. Na visão dele, uma reforma pode produzir economia como consequência de uma administração mais eficiente.
O diretor da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e mestre em Direito Processual, Fabrizio Pieroni, defende que é preciso separar responsabilidade fiscal de reforma administrativa. “Uma reforma bem desenhada pode gerar economia, ao eliminar duplicidade, simplificar procedimentos, integrar sistemas e melhorar a gestão. Mas, muito além do corte de despesas, a reforma deve aumentar a capacidade do Estado de entregar melhores serviços à população”, argumenta. Ele concorda que a discussão deve ser mais sofisticada do que simplesmente reduzir quadros.
O Banco Mundial também chama atenção para a necessidade de fortalecer a produtividade e a capacidade da força de trabalho pública, com foco em competências, gestão, liderança, avaliação e tecnologia.
Para os especialistas, há exemplos concretos de ganhos de eficiência. O Conecta GOV.BR, voltado à integração de dados entre órgãos públicos, alcançou até agosto deste ano 2,82 bilhões de transações e R$ 16,92 bilhões de economia acumulada, via modernização e simplificação, não necessariamente com redução de serviços.
Para Pieroni, o superávit primário deve ser perseguido pela política fiscal como um todo. “A reforma administrativa deve ter como pergunta central: como fazer o Estado entregar mais e melhor com os recursos de que dispõe?”
Na visão dele, se a reforma administrativa for tratada apenas como sinônimo de corte, ela corre o risco de economizar no curto prazo e cobrar essa conta depois, com serviços piores, mais litigiosidade e menor capacidade de execução. “Eficiência não é gastar menos a qualquer custo; é entregar mais valor público com responsabilidade.”
Os especialistas concordam que uma reforma moderna deveria se concentrar em alguns eixos objetivos, como planejamento da força de trabalho; redução da burocracia; avaliação de desempenho efetiva – incluindo dirigentes; formação permanente; digitalização; integração de dados; simplificação de processos; metas institucionais; e indicadores de qualidade dos serviços. “Isso é diferente de precarizar vínculos ou simplesmente reduzir quadros”, diz Moraes.
O que dizem as outras campanhas
O candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, defendeu a reforma administrativa como parte dos pilares em seu plano de governo, que incluem ainda a Reforma Previdenciária, privatizações e a revisão de programas sociais. Na candidatura do ex-governador de Minas Gerais, o tema ganha contornos de “reforma estrutural” decisiva.
Alexys Fontenoye, coordenador econômico de Romeu Zema, qualificou a reforma administrativa como a “peça central” de um eventual ajuste fiscal e chegou a descrevê-la como a “última grande reforma” pendente para recuperar credibilidade, reduzir prêmio de risco e, com isso, abrir espaço para queda de juros. Ele destacou como alvo os supersalários (citando a existência de dezenas de milhares de funcionários nessa condição) e defendeu que a reforma seja “corajosa” para enfrentar o que chamou de privilégios adquiridos.
Pelo PSD, Ronaldo Caiado também incorporou a reforma administrativa como instrumento de organização do Estado. Em evento com a Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, ele defendeu que equilíbrio fiscal “não briga” com investimento nem com programa social e, na mesma fala, sustentou a necessidade de uma reforma administrativa.
O candidato a vice de Caiado, Gilberto Kassab, associou essa reforma a fazer “sobrar recursos para investimento” e enfatizou o foco em combater penduricalhos e privilégios, ao mesmo tempo em que defendeu valorizar a carreira do servidor público para atrair bons quadros ao serviço público.
Entre candidaturas fora do grupo dos cinco mais citados em planos econômicos, mas que se pronunciaram diretamente sobre o tema, Augusto Cury (Avante) também defendeu uma reforma administrativa pela redução de cargos comissionados e com um corte de oito a dez ministérios.
Reforma em todos os níveis
Há ainda uma cobrança para que a contribuição seja geral, de todos os Poderes e entes federativos, e não restrita ao Executivo. Nesse escopo, a campanha petista defende uma reforma na Previdência militar, que é deficitária para o País, mas a questão não está longe de ser enfrentada pelos parlamentares.
“Uma modernização consistente não pode atingir apenas o Poder Executivo federal ou apenas determinadas categorias de servidores”, sustenta Moraes, da ANAPE. “É necessário estabelecer diretrizes nacionais comuns, mas preservando a autonomia federativa e as peculiaridades de cada Poder e de cada ente.”
Para Pieroni, alguns elementos podem ser comuns mas, ao mesmo tempo, cada ente precisa definir sua força de trabalho de acordo com suas atribuições e com a realidade local. “A necessidade de servidores de um pequeno município evidentemente não é a mesma da União ou de um grande Estado”, avalia. “Também considero essencial criar mecanismos permanentes de cooperação federativa. Já existem experiências que mostram que isso é possível.”
Para o diretor da entidade que representa os procuradores de São Paulo, mais do que uma grande reforma feita de uma vez, cuja necessidade parece surgir sempre em época eleitoral, o País precisa construir uma agenda permanente de modernização do Estado, com metas mensuráveis e divulgação periódica de resultados. “No final, a pergunta que deve orientar qualquer mudança é muito simples: isso melhora a vida de quem utiliza o serviço público?”