O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário à PEC da Blindagem, que amplia prerrogativas parlamentares e dificulta processos criminais contra deputados e senadores. Para ele, o texto é inconstitucional e será votado nesta quarta (24) na CCJ do Senado.
Vieira afirma que a proposta, apresentada como defesa do Parlamento, na verdade transforma o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”. Segundo o relator, trata-se de desvio de finalidade, sem relação com o interesse público.
Ele também classificou a PEC como um retrocesso, ao restaurar a imunidade processual derrubada em 2001, e destacou que a sociedade clama pelo fim da impunidade. O parecer conclui pela inconstitucionalidade e rejeição do texto.