ENVIADO ESPECIAL AO AMAPÁ – A oportunidade de o Amapá experimentar um grande crescimento econômico a partir do petróleo da Margem Equatorial é assombrada por uma decepção histórica. Em meados dos anos 1940, a descoberta de grandes jazidas de manganês surgiu como chance de redenção. O que seria a solução para atrasos de desenvolvimento e conflitos com a França chegou ao fim de forma prematura e, até hoje, o Estado amarga alguns dos piores indicadores sociais e econômicos do País.
A literatura acadêmica, segundo especialistas, indica que a descoberta de petróleo não é definidora do crescimento de uma região, apesar do incremento de receitas.
No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, há exemplos de municípios que viram o óleo jorrar, não se tornaram modelos de avanços sociais e econômicos e acumularam casos de desvios de verbas.
Estrutura abandonada no porto da antiga Icomi, em Santana, na região metropolitana de Macapá (AP); mineradora explorou manganês no Amapá do fim dos anos 1940 até 1997 Foto: Wilton Junior/Estadão
O paradoxo da “maldição do petróleo” é o tema do último capítulo da série “Amazônia, a nova fronteira do petróleo”, publicada pelo Estadão.
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Referência nacional em planejamento energético, o professor Ildo Luís Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, lembra que o pré-sal na Bacia de Santos foi anunciada em 2006 como um “passaporte para o futuro”.
A renda seria o motor para a erradicação da pobreza, a universalização da educação pública de qualidade, um salto tecnológico no País e ainda para a criação de um Fundo Social. O barril de petróleo rende entre US$ 60 e US$ 80, com custos de produção considerados baixos, entre US$ 8 e US$ 12.
“Duas décadas após as primeiras descobertas, a análise crítica e objetiva dos dados demonstra que o modelo de exploração e apropriação do pré-sal resultou na queima, na pulverização e na captura financeira desarmada dessa riqueza, frustrando seu potencial transformador estrutural”, afirmou.
Sauer é crítico dos critérios de divisão das receitas – que, segundo ele, descumprem o mandamento constitucional. Pelas regras atuais, os municípios produtores e seus vizinhos recebem mais recursos. O professor argumenta que a distribuição deveria privilegiar de forma semelhante os não produtores e pontua que a descoberta no Amapá deveria levar a uma reflexão sobre o atual modelo.
“A legislação aprovada para a divisão dos royalties e participações especiais concentrou a esmagadora maioria dos recursos em um punhado de Estados e municípios. Enquanto eles viram seus orçamentos explodirem sem que isso se traduzisse em elevação estrutural e sustentável do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ou na diversificação da base produtiva local, a grande maioria dos municípios brasileiros no interior de Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul permaneceu privada desses recursos”, analisa.
Mestrando da USP/IEE, Francisco Gonçalves pesquisa a relação entre receitas petrolíferas (royalties e participação especial) e desenvolvimento humano dos Estados. Os estudos dele mostram que, entre 1994 e 2024, seis estados – RJ, SP, ES, AM, BA e RN – concentraram 98% dos royalties e participações especiais. O Rio ficou com 78% do montante, cerca de R$ 350 bilhões, em valores de dezembro de 2024. No rateio municipal, os municípios dos mesmos seis Estados ficaram com 91% das receitas petrolíferas destinadas aos municípios, sendo 69% para cidades fluminenses.
O pesquisador comparou a evolução dos Índices de Desenvolvimento Humano normal (IDHM) e ajustado à desigualdade (IDHMAD) dos estados “petrorrentistas” com a dos “não petrorrentistas” entre 1991 a 2021. A constatação é de que as curvas seguem padrões similares, sem diferenças significativas para entes com índices superiores, como Distrito Federal e Santa Catarina, ou mesmo inferiores, como Alagoas e Maranhão.
“O Rio teria de ser ‘uma Noruega’ mas quando cruzamos os dados com a evolução de IDH, vemos que está muito longe disso. A despeito de ser o líder absoluto na arrecadação, foi o estado que apresentou a pior evolução de IDHM”, disse.
A BR-156, única ligação por terra de Macapá com o Oiapoque, está há anos com trechos sem asfalto e de obras atrasadas Foto: Wilton Junior/Estadão
Gonçalves defende atrelar a continuidade dos pagamentos de parte das receitas petrolíferas a metas de evolução de IDH para cidades e estados “petrorrentistas”.
“Precisamos tirar o enfoque do volume de recursos e colocá-lo na eficiência da aplicação dos recursos. Não há comprometimento com metas de IDH. Quem recebe os recursos deveria ser forçado a melhorar indicadores. No que diz respeito à distribuição, não é razoável concentrar 69% a 78% das receitas em um estado e seus municípios e os demais receberem pouco ou nada. Os impactos da atividade, sejam socioeconômicos ou na infraestrutura, não justificam a concentração”, frisou Gonçalves.
O fantasma dos erros na mineração
A partir de 1997, o Amapá experimentou a “maldição” do fim do ciclo do manganês, com o fechamento prematuro da Indústria e Comércio de Minérios S.A. (Icomi).
Ao longo de quase cinco décadas, a mineradora protagonizou o primeiro grande projeto mineral da Amazônia e levou à criação do Território Federal do Amapá, desmembrado da área que pertencia ao Pará e era contestada pela França.
Comércio na zona portuária de Santana, no Amapá Foto: Wilton Junior/Estadão
A Icomi se associou com a norte-americana Bethlehem Steel Corporation e extraiu 52 milhões de toneladas de minério bruto de manganês da região de Serra do Navio. A maior parte foi exportada para siderúrgicas dos Estados Unidos e da Europa voltadas à produção de aço, ligas metálicas e material bélico.
Ribeirinhos atravessam Rio Amazonas perto de estrutura abandonada do antigo porto da mineradora Icomi, em Santana Foto: Wilton Junior/Estadão
A concessão exigia reinvestimento de 20% do lucro líquido na região. Graças à Icomi, o Amapá ganhou uma estrada de ferro, o Porto de Santana, usinas de energia e viu surgir vilas operárias. Mas tudo foi um verniz de modernização, segundo pesquisadores e historiadores do Amapá.
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Sem uma ampla base industrial, o manganês era uma commodity sem valor agregado. Com o esgotamento das jazidas de alto teor, a Icomi fechou as portas em 1997. Os passivos ambientais, com rios e solos contaminados por arsênio, foram deixados.
A infraestrutura da mineração e cidades que se formaram de forma desordenada viraram responsabilidade integral do poder público e a Serra do Navio mergulhou em um declínio social e econômico.
A Icomi encerrou as atividades com um faturamento bruto estimado em US$ 6,8 bilhões, em valores correntes, e pagou em royalties o equivalente a US$ 297 milhões no período de atividades. Até 1993, os minerais eram 65,5% das exportações do Amapá, puxados pela Icomi. Com o fim da empresa, o indicador caiu até o piso de 1,6%, em 2003.
O atual governo amapaense reativou grandes projetos de mineração em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, como mostrou o Estadão. Mas o antigo terminal portuário da Icomi segue abandonado, com promessas de reativação por meio de parcerias público-privadas. Uma empresa tentou reutilizar o espaço com cais flutuantes na calha do Rio Amazonas. As estruturas tombaram em 2019.
O professor Marcelo Oliveira, da Unifap, vê dilemas parecidos entre os ciclos do manganês e do petróleo no Amapá Foto: Wilton Junior/Estadão
Doutor em sustentabilidade e professor do curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Marcelo José de Oliveira pesquisa a história mineral do Estado. Ele reforça que o futuro econômico de uma região a partir da exploração de um minério depende de como os recursos são aplicados.
“A gente vivenciou essa ‘maldição’ após a saída da Icomi, mas acredito que foi muito mais em função de ser um Estado novo que estava desenvolvendo uma competência para entender que aquela atividade um dia acabaria. Nós temos que aprender com o que aconteceu”, disse.
Oliveira avalia que alguns paralelos podem ser traçados entre o manganês e o petróleo para que erros não se repitam.
“O dilema é o mesmo. O manganês foi bom para o Amapá, mas não houve investimento adequado dos recursos. O setor de óleo e gás vai atrair um polo de atividades, mas não necessariamente uma cadeia de industrialização, que é o que traz desenvolvimento. Tudo vai depender da capacidade de fazer os investimentos corretos, o que esbarra na capacitação”, destacou.
‘Não precisamos cometer os mesmos erros’
O governador Clécio Luis (União Brasil) trabalhou pessoalmente para destravar as pesquisas na Margem Equatorial e liderou a interlocução com a Petrobras. Ele diz que o Estado reduziu riscos de viver uma “maldição do petróleo” porque buscou referências positivas no Brasil e no mundo.
“Não precisamos cometer os mesmos erros. O Amapá construiu uma massa crítica que o levou a uma condição de ter ambiente político muito favorável interna e externamente. Não vamos permitir que essa oportunidade se transforme numa maldição”, disse.
Aliado do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Clécio perdeu a eleição para Antonio Furlan (PSD), ex-prefeito de Macapá. O governador eleito afirma que pretende criar um fundo soberano para administrar as receitas do petróleo.
“Enquanto prefeito, busquei a cidade de Macaé para fazer um termo de cooperação e entender esse momento do petróleo, que traz muitas riquezas, mas também muitos desafios e problemas sociais que devem ser enfrentados pelo gestor”, comentou.