A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta quarta-feira (4) um projeto que permite a prefeitos e governadores renegociar dívidas nos últimos 120 dias de mandato, período em que operações de crédito são atualmente restritas.
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta autoriza operações de reestruturação e recomposição de dívidas. O relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) exige transparência sobre valores, condições financeiras e cronogramas de pagamento.
A votação foi adiada após pedido de vista coletiva. Se aprovado na comissão, o texto seguirá ao plenário do Senado e não precisará de sanção presidencial.