A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) proposta que autoriza motoristas de aplicativos a se recusar a levar passageiros com destino ou trajetos em áreas de “elevada incidência de crimes”.
O projeto permite ainda que aplicativos de transporte e navegação emitam alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade, com base em dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública, que não terão obrigação de repassá-los.
Se sancionada, a lei não obrigará os aplicativos a adotarem o recurso; a decisão ficará a cargo das empresas, desde que recebam os dados oficiais para disponibilizar os alertas aos motoristas.