O ministro Alexandre de Moraes esclareceu que o reajuste do IOF não vale para operações feitas durante a suspensão do decreto. A decisão garante segurança jurídica e evita cobranças retroativas.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) pediu o esclarecimento, alegando dificuldades operacionais e riscos de litígio caso a cobrança valesse no período suspenso.
Moraes acolheu a preocupação e destacou que aplicar o aumento retroativamente causaria insegurança jurídica e transtornos fiscais para empresas e cidadãos.