A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos não podem ser responsabilizados automaticamente por prejuízos causados pelo golpe da falsa central de atendimento. A decisão foi unânime e manteve entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Segundo o STJ, a responsabilização da instituição financeira depende da comprovação de falha na prestação do serviço, como deficiência nos mecanismos de segurança ou ausência de identificação de transações incompatíveis com o perfil do cliente.
No caso analisado, o tribunal concluiu que não houve defeito na prestação do serviço nem nexo causal entre a atuação do banco e a fraude.