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Suprema Corte dos EUA mantém suspensa lei da Flórida contra imigrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, de forma sumária e sem justificativa escrita, impedir temporariamente a aplicação da lei estadual da Flórida que criminaliza a entrada de imigrantes sem documentação.

A medida suspende a eficácia do projeto de lei SB 4-C, sancionado em fevereiro pelo governador Ron DeSantis, enquanto prossegue o julgamento de sua constitucionalidade em instâncias inferiores.

A norma previa pena mínima de prisão para adultos que ingressassem na Flórida sem inspeção migratória e obrigava autoridades locais a notificarem o ICE, mesmo em casos de processos humanitários pendentes.

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