BRASÍLIA – Para aliviar o tarifaço de 50% imposto ao Brasil, o governo Donald Trump exigiu do governo Luiz Inácio Lula da Silva conhecimento prévio sobre a venda de ativos de mineração, inclusive minerais críticos, antes da conclusão dos negócios, conforme uma proposta de acordo obtida pelo Estadão.
Pela proposta, apresentada em outubro de 2025, as operações envolvendo terras raras no País teriam de passar pelo crivo dos Estados Unidos e haveria a abertura de uma condição para empresas americanas adquirirem os ativos antes da aprovação da venda. Os americanos visavam atingir o domínio chinês nesse setor, bem como em outras cinco frentes, revela a primeira proposta de acordo apresentada ao Brasil.
Procurado, o Itamaraty não quis comentar oficialmente o teor da proposta. O Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos não responderam aos pedidos da reportagem.
A minuta foi elaborada por negociadores americanos e remetida em 16 de outubro de 2025 aos brasileiros, durante uma missão liderada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em Washington. Segundo integrantes do Itamaraty, o ministro se negou a discutir a proposta naquela data, quando manteve reuniões com o representante comercial dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
Vieira orientou seus subordinados a avisar aos negociadores dos EUA, antes dos encontros ministeriais, que a proposta não deveria ser apresentada na mesa, porque seria rejeitada.
Presidente americano, Donald Trump, em conversa com jornalistas na Irlanda Foto: Julia Demaree Nikhinson/AP Photo/Julia Demaree Nikhinson
Em nova viagem a Washington, quase um mês depois, Vieira indicou que nem tudo havia sido descartado. Em declaração a jornalistas, em 13 de novembro, o ministro fez referência à proposta original dos americanos, cujo inteiro teor era até agora mantido em sigilo. Ele afirmou que o Brasil havia enviado uma contraproposta, no dia 4 de novembro.
Segundo Vieira, tratava-se de uma resposta brasileira à “lista de temas” apresentada em 16 de outubro pelos americanos e que as partes haviam mantido reunião virtual.
A proposta inicial dos EUA era que os países assinassem um comunicado denominado “Declaração Conjunta sobre as Relações de Segurança e Econômicas entre os EUA e o Brasil”. O texto original da proposta de 16 de outubro continha 21 tópicos, com exigências principalmente econômico-comerciais, mas também buscava amarrar compromissos políticos impondo condições para realização de eleições presidenciais.
Exigências econômicas
Na parte econômica, o documento previa que uma potencial transferência no setor de mineração fosse informada a Washington para que empresas americanas pudessem participar da disputa, antes do reconhecimento de um vencedor pelo poder público, a chamada adjudicação.
No Brasil, as riquezas minerais do subsolo são patrimônio da União e cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia federal, controlar e outorgar os direitos de exploração.
“O Brasil deverá informar os Estados Unidos sobre possíveis transferências de ativos antes de uma venda no setor de mineração/minerais críticos e oferecer às empresas norte-americanas a oportunidade de participar de um processo de licitação justo antes da concessão da aprovação regulatória brasileira”, previa o texto apresentado com ações a serem adotadas “sem demora”.
Em outro tópico, o governo Trump citou que o governo federal deveria limitar investimentos de “entidades estrangeiras preocupantes” (foreign entities of concern – Feoc, na sigla em inglês) nos setores de mineração e na indústria nacional. A qualificação costuma ser usada nos regulamentos dos EUA para se referir a organizações vinculadas ou direcionadas por governos hostis ou que representem algum risco à segurança nacional americana ou sua política externa, como China, Rússia, Coreia do Norte e Irã.
O governo Trump voltaria à carga no assunto em 9 de janeiro. Na segunda proposta documentada, Jamieson Greer demandou que o governo brasileiro adotasse medidas que limitassem “investimentos de atores não orientados pelo mercado e de entidades estrangeiras de preocupação nos setores de mineração, refino e outros setores industriais críticos”.
Adicionalmente, o governo Trump pediu ao governo federal a revisão da venda das operações de níquel da Anglo American. O negócio foi anunciado em fevereiro de 2025 e despertou temores nos EUA e na União Europeia.
Pelo negócio de US$ 500 milhões, a totalidade da operação de níquel da Anglo American no Brasil seria vendida para a MMG Singapore Resources Pte Ltd, subsidiária da MMG Limited, uma empresa do grupo estatal China MinMetals. Greer queria que o governo brasileiro garantisse “um processo justo” para que empresas dos EUA investissem no setor de minerais críticos do Brasil.
Durante a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras, nesta quarta-feira, dia 16, o presidente Lula afirmou que os “traidores da pátria caíram de joelhos diante dos Estados Unidos e prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com nosso minério de ferro”.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do brasil entendam uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, discursou Lula.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, criado pela lei, não vai barrar investimento estrangeiro, mas poderá “homologar alterações societárias e acordos internacionais sensíveis”. Ele exaltou a presença, na cerimônia no Palácio do Planalto, do embaixador da China, Zhu Qingqiao.
Produção de ferro-níquel na unidade Codemin, da Anglo American, em Niquelândia (GO) Foto: Divulgação/Anglo American
O teor da segunda proposta, cuja cópia também foi obtida integralmente pelo Estadão, havia sido noticiado em julho pelo site ICL Notícias, um dia depois de os ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa exporem parte do teor delas e manifestarem a discordância do governo Lula.
“Claramente, o que incomoda o governo dos Estados Unidos é o fato de o Brasil não ter se curvado às pretensões desmedidas e às demandas irrazoáveis apresentadas durante o curso das negociações. Cito como exemplo demandas de abertura total, irrestrita e exclusiva aos EUA de setores inteiros da economia brasileira, sem qualquer contrapartida para produtos brasileiros. Em outras palavras, exigiam a capitulação”, disse Vieira, em 16 de julho, a jornalistas.
O ministro Elias Rosa deu mais detalhes. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o governo Lula descartou qualquer pretensão que pudesse violar o interesse e a soberania nacionais ou causar dano para a indústria brasileira.
“Os Estados Unidos da América pretendiam nada mais, nada menos do que a abertura de todo o mercado do setor químico, a redução a zero das tarifas dos bens industriais, o acesso ao mercado do setor automotivo norte-americano, e dentre outros setores”, relatou o ministro do MDIC.
“O que nos foi solicitado foi que nós fizéssemos medidas que limitassem investimentos por atores não orientados pelo mercado e entidades estrangeiras, a exemplo do que eles fizeram com outros países, como, por exemplo, com o Reino Unido e com a Austrália. Os Estados Unidos fecharam acordos nesse sentido, com esse enunciado e isso chegou a nos ser apresentado formalmente. Obviamente, não aceitamos e não aceitaremos, porque as terras raras e os minerais críticos pertencem ao povo brasileiro, disse Rosa.
A minuta deliberativa obtida pelo Estadão revela todos os detalhes de como o governo Trump pediu a abertura completa de setores. O rascunho enviado para discussão com os negociadores do Itamaraty afirma que o Brasil “removerá tarifas sobre etanol, produtos químicos, máquinas, produtos automotivos e bens de alta tecnologia dos EUA”. Constava ainda o compromisso com a não adoção de proibições ou restrições à importação de produtos remanufaturados.
Jamieson Greer pediu novamente a eliminação das tarifas brasileiras sobre o etanol americano, em janeiro de 2026, quando enviou uma segunda proposta de acordo, mais enxuta, a Mauro Vieira. Essa segunda proposta também pedia a eliminação de tarifas “sobre bens industriais americanos, entre eles produtos químicos, veículos automotores e peças, produtos médicos e frutos do mar”.
O governo brasileiro rechaçou a abertura completa. Em nota após a decretação do novo tarifaço, em julho, o governo informou, por exemplo, que os EUA “nunca responderam” à proposta de tratar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, uma demanda do setor privado brasileiro, encampada pelo governo federal.
Em outro documento interno obtido pelo Estadão, elaborado um mês antes de a primeira proposta americana chegar, os negociadores brasileiros avaliavam que “não seria realista acreditar que os EUA aceitariam zero-por-zero em açúcar”, uma referência à proposta de acordos setoriais de eliminação de tarifas, que poderia incluir uma liberalização do etanol no Brasil.
Pix e tecnologia
A proposta inicial americana previa que os dois países reconhecessem que “os impostos sobre serviços digitais são contraproducentes” e que o Brasil deveria se abster de “impor impostos sobre serviços digitais, ou impostos semelhantes, que discriminem empresas dos EUA”. “O Brasil deverá comprometer-se a reconhecer os Estados Unidos como um país ou jurisdição que proporciona proteção adequada de dados nos termos da legislação brasileira”, afirmava a minuta.
“O Brasil deverá aderir ao princípio da neutralidade competitiva no que diz respeito ao papel do Banco Central tanto como regulador e supervisor dos arranjos de pagamento quanto como operador do sistema de pagamentos doméstico”, diziam os negociadores dos EUA, no documento, em referência ao Pix.
“O Brasil deverá abster-se de impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, inclusive sobre conteúdo transmitido eletronicamente, e deverá apoiar a adoção multilateral de uma moratória permanente sobre direitos aduaneiros incidentes sobre transmissões eletrônicas na Organização Mundial do Comércio, imediatamente e sem condições”, requisitaram os negociadores dos EUA.
Na proposta de janeiro, eles voltaram a exigir apoio imediato e incondicional do País à adoção de uma moratória permanente sobre direitos aduaneiros incidentes sobre transmissões eletrônicas na OMC. Os EUA tentaram em março aprovar a extensão da moratória em definitivo, durante reunião ministerial em Yaoundé (Camarões) com a presença de Greer. A aprovação foi bloqueada pelo Brasil e pela Turquia, o que gerou indisposição com Vieira e o representante comercial dos EUA.
Na proposta de janeiro, os americanos tentaram amarrar o Brasil para assegurar “tratamento justo às empresas dos EUA no que diz respeito a medidas relacionadas à concorrência e à aplicação dessas medidas no setor digital, incluindo consulta às partes interessadas durante o desenvolvimento de novas medidas”; e assegurar que as “medidas relacionadas ao conteúdo em redes sociais e à aplicação dessas medidas sejam justas para os provedores de serviços digitais dos EUA”.
Eles voltaram a pedir que o País aceitasse a importação de “veículos fabricados nos Estados Unidos que atendam aos padrões federais de segurança veicular e aos padrões de emissões dos EUA”; os “certificados eletrônicos da Food and Drug Administration dos EUA e autorizações prévias de comercialização para dispositivos médicos e produtos farmacêuticos fabricados nos Estados Unidos, sem requisitos adicionais”.
De olho na China: Pesca, aço, soja e trabalho escravo
Além da mineração, a minuta sugerida pelos negociadores americanos aos brasileiros embute uma série de compromissos a serem assumidos pelo Brasil, mas que visavam, no fundo, também responder à disputa de fundo dos EUA com a China.
Em outra frente direcionada à Pequim, o governo americano cobrou que o Brasil fortalecesse a aplicação de leis e medidas para combater efetivamente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e impedir o comércio de pescados oriundos dessa prática. A operação clandestina de embarcações pesqueiras de bandeira chinesa é um dos principais temas tratados por militares no Atlântico Sul.
Ainda como medidas relacionadas à competição global por mercados envolvendo a China, os negociadores do governo Trump propuseram que os EUA e o Brasil trabalhassem em conjunto para “estabilizar o comércio global de soja” e para “lidar com o excesso de capacidade global de produção de aço”.
Na proposta de janeiro, o representante comercial dos EUA voltaria a sugerir ações em prol da “estabilidade no mercado agrícola global”. Greer requisitou que o Brasil estabelecesse um grupo de trabalho com o USTR para discutir iniciativas, no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC), entre os dois países.
Um item adicional que também versava sobre a China era a exigência de que o Brasil adotasse e implementasse “efetivamente a proibição da importação de bens extraídos, produzidos ou manufaturados total ou parcialmente por meio de trabalho forçado”. Em 9 de janeiro, a demanda voltaria a aparecer, com redação similar.
Entre os sete tópicos prioritários para a negociação de um acordo em curto prazo, o Greer queria que o Brasil propusesse uma legislação para “proibir a importação de mercadorias produzidas mediante trabalho forçado ou compulsório”.
Cinco meses depois, o tema reapareceu na relação entre os dois países, agora na forma de uma investigação formal. Com a derrubada da base legal para o tarifaço pela Suprema Corte dos EUA, o USTR abriu, em 12 março, uma apuração contra 59 países e a União Europeia – entre eles o Brasil – para determinar se falhas em impor e aplicar uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado eram discriminatórios, oneravam ou restringiam o comércio dos EUA. No caso brasileiro, o USTR concluiu que sim, e Trump acatou a imposição de nova sobretaxa de 12,5%, em julho.
A proposta dos EUA recupera outro elemento que apareceu na investigação do USTR, aberta em 15 de julho 2025 a mando de Trump e que resultaria na imposição de nova tarifa de 25%, um ano depois, o desmatamento. Um dos compromissos exigidos pelos americanos é que o Brasil adote medidas para “combater efetivamente o desmatamento ilegal, inclusive implementando e aplicando integralmente as leis, regulamentos e outras medidas existentes relacionadas à governança do setor florestal”.
Novas tratativas
Quase um ano depois da primeira proposta de acordo, as negociações com os EUA foram consideradas fracassadas pelo governo brasileiro, pois apesar de a sobretaxa de 50% ter caído em fevereiro pela Suprema Corte americana, não conseguiram impedir o novo tarifaço de julho, de até 37,5%, com base em duas investigações concluídas da Seção 301.
Novas tratativas, no entanto, começaram no fim de agosto. Os presidentes voltaram a conversar ao telefone, e, em seguida, determinaram a retomada de negociações comerciais. Houve uma reunião entre Márcio Elias Rosa, Mauro Vieira e Jamieson Greer, por videoconferência. Eles combinaram uma nova conversa, presencial, no fim de setembro, nos Estados Unidos, onde os brasileiros estarão para reunião ministerial de Comércio do G-20.
Até lá, os negociadores técnicos entraram em campo novamente para voltar a discutir quais pontos podem ser abordados para discutir as bases de um futuro acordo. Segundo interlocutores da Presidência da República, já houve trocas de informações e reuniões, e os EUA ficaram de colocar no papel novamente uma proposta de negociação com os itens que desejam. A expectativa é de que os EUA repitam parte dos pleitos.