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TCU aponta falhas em arrendamento no Porto de Itajaí

O Tribunal de Contas da União, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, identificou falhas no contrato de arrendamento transitório dos berços 1 e 2 do Porto de Itajaí (SC). O processo seletivo simplificado da Antaq apresentou critérios frágeis para habilitação técnico-financeira, além de ausência de garantias contratuais.

O TCU encaminhou representação ao Ministério Público Federal de SC e determinou que o Ministério dos Portos e a Antaq solucionem pendências sobre indenizações e seguro de lucros cessantes.

O volume fiscalizado ultrapassa R$ 640 milhões, e a troca de controle do arrendamento rendeu R$ 60 milhões a um dos sócios da empresa.

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